DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Através da Secretaria municipal de Assistência Social - SEMAS, torna público que o Pregão Eletrônico 027/2026-SEMAS/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades da Casa de Apoio em Fortaleza, equipamento da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, foi Anulado, na forma do Art. 71, Inciso III da Lei 14.133/2021, tendo em vista que a Administração Pública tem o poder-dever de anular os atos administrativos eivados de vícios que os tornem ilegais, em razão da constatação, após análise de impugnação apresentada ao edital, de divergências e erros nas especificações dos itens constantes do Termo de Referência e demais documentos do certame. Será assegurado aos interessados a prévia manifestação, conforme prever o art. 71, § 3º da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis, contando da data da intimação, conforme determinada o art. 165, inciso I, alínea d) da mesma lei. Dilmar Amaral Silva - Secretária Municipal de Assistência Social.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE – AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Nº 002/2026. A Secretaria de Saúde do município, torna público, que a partir de 17/06/26, nos horários de atendimento ao público, na sede desta Secretaria, localizada na rua Durval Soares, S/N, Centro, CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no edital do procedimento administrativo Nº 002/2026. Objeto:Credenciamento De Entidades Públicas, Filantrópicas E/Ou Privadas Prestadoras De Serviços Especializados Em Assistência Farmacêutica, Visando À Otimização Dos Processos De Gestão, Planejamento, Execução E Monitoramento Das Ações De Saúde Em Atendimento Das Necessidades Da Secretaria De Saúde Do Município. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público desta Secretaria a partir da publicação deste aviso no endereço já citado ou www.varzeaalegre.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 08 de junho de 2026. Ivo de Oliveira Leal, Secretário Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.08.1. A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma: www. portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA, certame licitatório. Objeto: Contratação para o fornecimento de planos de acesso à internet, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte técnico e assistência técnica, compreendendo manutenção preventiva e corretiva, destinados a atender de forma contínua e eficiente às necessidades de diversas Secretarias do Município, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura dia 22/06/26, as 09hs. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir de 10/06/26, às 09hs. Informações e entrega de editais: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 08 de Junho de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação - Concorrência n° 2026.06.01.01. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade concorrência, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços técnicos de engenharia civil para execução da 2ª Etapa da implantação de Rodovia com construção tratamento superficial duplo, drenagem e sinalização, localizado na estrada que liga o Distrito Missão Novo ao Sítio Barreiras, Zona Rural no Município de Missão Velha/CE, por intermedio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 24 de junho de 2026, a partir das 10h:00min. (Dez horas). Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no E-mail: [email protected] . Missão Velha/CE, 08 de junho de 2026. João Fernandes Sobrinho Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Abaiara - Aviso de Homologação e Autorização - Processo Administrativo Nº 2026.06.03.3 (Ata de Registro de Preço nº 2024/00126. Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 20240001-SDA da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará). Objeto: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Registro de Preços para aquisição de tratores e implementos agrícolas para mecanização da produção para convivência com semiárido. Empresas Detentoras do Registro: As empresas Autoloc Comercio de Veiculos e Locacoes EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.908/0001-40, e da CEQUIP Importação e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.327.166/0001-66, totalizando o valor de R$: 274.592,16 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 - Francisco José de Sousa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Data da Homologação e Autorização: 05 de junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea “A” da Lei N°. 14.133//2021 torna público a Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0306.02/2026-03 do Tipo Menor Preço Global Cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de readequação e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Cedro/CE - 2ª. Etapa, junto a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, entrega das propostas a partir desta data, abertura das propostas e sessão de disputa dia 25 de junho de 2026 às 09:00 horas. Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br - www.licitacedroce.com.br - www.pncp.gov.br. Cedro - Ceará, 08 de junho de 2026 - Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea “A” da Lei N°. 14.133//2021 torna público a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 2505.01/2026-03 do Tipo Menor Preço Global cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica Para prestação dos serviços de manutenção e recuperação de vias públicas envolvendo urbanização de modo geral, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data, abertura das propostas e sessão de disputa dia 26 de junho de 2026 às 09:00 horas. Tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sala de Licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br - www.licitacedroce.com.br - www.pncp.gov.br. Cedro - Ceará, 08 de Junho de 2026 - Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Licitação. A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 24 de junho de 2026 às 09:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 006/2026-CE com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação de Vias urbanas por meio de piso intertravado (Blocos de Concreto Intertravados) no Município de Barreira/CE, abrangendo os trechos das Ruas Elias de Oliveira Lima, Maria Luiza Coutinho de Lima e Domingos Oliveira Lima, Sob, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e seus Anexos. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/, https://www.licitamaisbrasil.com.br. Mayane da Silva Castro - Agente da Contratação, 08 de junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Secretaria de Infraestrutura e Habitação - Aviso de Republicação da Concorrência Eletrônica N° 09.001/2026-CE. Em virtude de problema técnico para inserção no COMPRASGOV. A Prefeitura de Guaiúba/CE, por meio do Secretário de Infraestrutura e Habitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Republicação da Concorrência Eletrônica Nº. 09.001/2026-CE, que tem como objeto a Contratação exclusiva para empresas Pré-Qualificadas para a ampliação, modernização e eficientização da iluminação pública no Município de Guaiúba/CE - MAPP 677. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site “COMPRAS GOV”, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.guaiuba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Abertura das Propostas: 09h00min do dia 25/06/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected] . José Wellington de Melo Gonçalves Júnior - Secretário de Infraestrutura e Habitação. Guaiúba/CE, 08 de junho de 2026.