DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Tabela 2: Internações por endometriose por faixa etária, por Região de Saúde - Ceará, 2020-2024

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Tabela 3: Internações por cor/raça, por Região de Saúde - Ceará, 2020-2024

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Tabela 4: Internações por endometriose por atendimento em Região de Saúde

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

1. Objetivos

● Ampliar o acesso e assegurar a integralidade do cuidado às mulheres com endometriose (ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação), em todos níveis de Atenção à Saúde.

● Promover o acesso aos exames para o diagnóstico precoce e tratamento oportuno por equipe multidisciplinar.

• Qualificar os profissionais de todos os níveis de Atenção à Saúde (Atenção Primária, Especializada e Terciária).

• Comunicar e disseminar informações relativas à Endometriose.

1. Responsabilidades por Nível de Atenção à Saúde

3.1. Atenção Primária à Saúde

● Identificar a população de mulheres em idade fértil e, sobretudo, aquelas que apresentam sinais e sintomas ou suspeita clínica de endometriose.

• Acolher e realizar triagem das mulheres com queixas de dores persistentes e rastrear clinicamente as causas mais comuns de condições associadas.

● Estimular o uso oportuno e adequado de tecnologia digital visando o cuidado e evitando deslocamentos.

• Promover ações educativas aos profissionais de saúde para triagem, diagnóstico, tratamento e acompanhamento.

• Elaborar Plano Terapêutico Singular, com início precoce de medicamentos analgésicos e terapia hormonal supressiva.

● Assegurar o medicamento necessário ao tratamento integral da pessoa com endometriose, os quais devem estar contemplados na relação estadual e/ou municipal de medicamentos.

● Prestar assistência terapêutica multiprofissional, com avaliação da Equipe e-multi: psicologia, nutrição e fisioterapia, ainda na APS.

● Encaminhar mulheres com sinais de gravidade que não responderam ao tratamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) para a Atenção Especializada Ambulatorial.

● Casos sem resposta clínica satisfatória, devem ser encaminhados ao ginecologista de referência para uma avaliação mais criteriosa e novas opções medicamentosas. Nessa solicitação é obrigatório detalhar os critérios que legitimam a avaliação e colocar a Classificação Internacional de Doenças (CID).

3.1.1. Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que visam a prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, e configuram estratégias terapêuticas não farmacológicas, desempenhando papel importante para o tratamento da dor na perspectiva do autocuidado, levando em consideração seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais.

Com foco na atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) e em atividades desenvolvidas por grupos educativos e equipes multiprofissionais, com o objetivo de minimizar os impactos negativos da doença na saúde feminina, dentre as práticas recomendadas, destacam-se: Arteterapia, Biodança, Bioenergética e Terapia Comunitária Integrativa, entre outras.

3.1.2. Atenção Domiciliar

Deve ser indicada para pessoas com endometriose que se encontram em condições incapacitantes, em situação de restrição ao leito ou ao domicílio, sempre que esta for considerada a oferta de cuidado mais oportuna.

Quando a pessoa está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela Equipe de Saúde da Família (eSF)/Atenção Básica (eAB) de sua referência. Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e de Apoio (EMAP) dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).

3.2. Atenção Especializada

Entende-se por Atenção Especializada, de acordo com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde com maior densidade tecnológica. Compreende, entre outras, as seguintes ações e serviços, previstos em políticas e programas do Sistema Único de Saúde (SUS):

Rede de Urgência e Emergência (RUE); Serviços de reabilitação; Serviços de atenção domiciliar; Rede hospitalar; Serviços de atenção materno-infantil; Serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT); Serviços de atenção psicossocial; Serviços de sangue e hemoderivados; Atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.

Nesse nível, o acompanhamento é realizado por ginecologista, com solicitação de exames complementares quando indicados e avaliação da adequação do manejo inicial instituído na APS.

Compete à Atenção Especializada:

• Matriciamento em endometriose para Atenção Primária;

• Educação continuada e atualização de casos de endometriose;

• Diagnóstico, tratamento e seguimento especializado adequados;