DOE 11/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº104 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2026

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - EXTRATO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.08.1-PQ. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO - CEQS no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.08.1-PQ, cujo objeto CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, PARA HABILITAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO torna público o resultado da fase de análise documental para qualificação de Organizações Sociais (OS) no âmbito da saúde municipal. Após a conferência dos critérios objetivos estabelecidos no edital, a Comissão deliberou pelo seguinte resultado - HABILITADAS : INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE E INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZA E INABILITADAS : INSTITUTO DR. BRASIL, CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ E HOSPITAL SENHOR BOM JESUS. As razões detalhadas que motivaram a inabilitação das entidades supracitadas encontram-se pormenorizadas na Ata de Sessão Pública de 09/06/2026, disponível para consulta integral dos interessados junto ao Portal de Licitações do TCE/CE. Fica aberto, a contar da data de publicação deste extrato, o prazo para interposição de recursos administrativos, conforme estabelecido no cronograma do Edital de Chamamento Público. Os eventuais recursos deverão ser formalizados e protocolados tempestivamente, dirigidos à Presidente da CEQS, observando-se as formalidades legais vigentes, assim como, as disposições editalícias. Aracoiaba, Ceará, 10 de junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.06.01. Pelo presente instrumento, Adjudico e Homologo o objeto da Concorrência Eletrônica nº 2026.05.06.01, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica apta à prestação de serviços de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, destinadas a famílias de baixa renda, localizadas em áreas urbanas, no Município de Cariús/CE, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS Sub 50, nos termos do Art. 71, Inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. A presente homologação fundamenta-se na manifestação da Comissão de Contratação, que, após a análise das propostas e dos documentos de habilitação apresentados, constatou o pleno atendimento de todas as exigências editalícias pelas empresas vencedoras, ficando o objeto adjudicado em favor das seguintes empresas: Terranort Empreendimento LTDA, sede a Rua Anastácio Ferreira da Cunha, Nº 594, Bloco A, São Pedro Do Norte, Jucás - Ceará, Cep 63580-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.718.560/0001-51, representada por Assiria Alves Duarte, inscrito no CPF sob o n.º .356.153-*. No valor de R$ 2.687.478,66 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, bem como a executar o objeto nos prazos e condições estipulados, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e às demais normas aplicáveis. Por fim, autorizo a publicação do presente Termo de Adjudicação e Homologação no Diários Oficiais, para fins de publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos, nos termos do Art. 54 da Lei nº 14.133/2021. Cariús - Ceará, 09 de junho de 2026. André Firmino do Nascimento. Secretário de Administração e Finanças. Ordenador de Despesas do Fundo Geral.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026051801PE A SECRETARIA INTERESSADA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, COMUNICA A ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026051801PE CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PERSONALIZADO, ALINHADO À BNCC E AO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO CEARÁ (SPAECE), COM ANÁLISE ESTATÍSTICA DOS RESULTADOS, DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO ONLINE, PAINÉIS INTERATIVOS (DASHBOARDS) PARA ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAIS, CADERNOS DE AVALIAÇÃO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATÉMATICA, E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E GESTORES ESCOLARES PARA O USO PEDAGÓGICO DAS INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E GERENCIAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE . MOTIVO:** DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS INSANÁVEIS NO ATUAL ESTÁGIO DO PROCEDIMENTO E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REVISÃO DOS ARTEFATOS DE PLANEJAMENTO QUE FUNDAMENTARAM A CONTRATAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO PODER-DEVER DE AUTOTUTELA, ENTENDE SER NECESSÁRIA A ANULAÇÃO DO CERTAME, NOS TERMOS DO ART. 71, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO QUANDO CONSTATADA ILEGALIDADE INSANÁVEL. 10 DE JUNHO DE 2026. JOÃO PAULO FERNANDES LEITE – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Prorrogação Pré-Qualificação Nº PQ2026051502/2026 do 1º Ciclo. O Departamento de Gestão de Licitações, por intermédio da Agente de Contratação, torna pública a prorrogação do prazo para o 1º Ciclo da PréQualificação em referência. A decisão foi motivada por alterações nos requisitos de qualificação técnica operacional e profissional, promovidas pelo Adendo nº 01 ao Edital. Com isso, o prazo do primeiro ciclo fica prorrogado por 10 (dez) dias úteis, a fim de assegurar tempo hábil para a adequação da documentação pelos interessados, em observância aos princípios da publicidade, isonomia, competitividade e segurança jurídica, bem como ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a reabertura de prazo em caso de modificação que afete a formulação das propostas. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos. O Adendo nº 01 e a resposta à impugnação estão disponíveis para consulta nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php(Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia) https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_ proposta&pagina=1&modalidades=6&ufs=CE%7CBA%7CAL%7CAM%7CAP%7CGO%7CMG. (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Caucaia/CE, 10 de junho de 2026. Maria Fabiola Alves Castro – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.03.01-PMI/SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA - CONTRATANTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.01.27.02-PMI/SEINFRA , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa CONTRATADA : A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/000106, neste ato representado pelo Antônio Luiz Teixeira Pinheiro - Administrador. FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município de IguatuCe, de acordo com PA nº 09032025-078548/2025, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico. VALOR GLOBAL: R$ 2.504.720,83 (dois milhões quinhentos e quatro mil setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : é de 12 (doze) meses . DATA DE INICIO DA VIGÊNCIA: 03 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301.26.782.0013.1.037 (Serviços de Pavimentação Asfáltica), no elemento de despesa 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) . SIGNATÁRIO: Antônio Ricarte Sobrinho, Secretário, Secretaria de Infraestrutura de Iguatu-CE, em 03 de junho de 2026. Publique-se.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 01.010/2026-CE. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 20 de julho de 2026, receberá as propostas de preços e os documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço por Global, tombada sob o n° 01.010/2026-CE, que versa acerca da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria técnico-administrativa, destinados ao acompanhamento do fluxo de captação de recursos, ao gerenciamento de convênios e instrumentos congêneres e à elaboração, acompanhamento e revisão das prestações de contas decorrentes de convênios firmados pelo Município de Pacatuba/CE com os Governos do Estado do Ceará e o Governo Federal, junto às diversas Unidades Administrativas Municipais. A abertura dos Documentos será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 20 de julho de 2026. A data de abertura das propostas e a sessão de disputa de lance serão agendadas por meio de chat de mensagens no sistema eletrônico www.bll.org.br. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba. ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula de Vasconcelos - Agente de Contratação. Pacatuba/ CE, 09 de junho de 2026. (republicado por incorreção)**