Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/06/2026 · pág. 6

DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 37.274, de 10 de abril de 2026, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIANNE GONDIM LIMA , ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Direitos Humanos, símbolo SS-2, matrícula nº 30000609, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 19/05/2026 a 21/05/2026, com a finalidade de integrar a comitiva da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e participar da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.183,58 (dois mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no valor de R$ 7.632,82 (sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), e taxa de embarque no valor de R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I, e os acréscimos concedidos conforme o Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária de custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 07 e 08 de Abril do corrente ano, o propósito da presente viagem será participação na agenda estratégica promovida pela empresa Voltalia, multinacional do setor de energias renováveis, voltada à discussão de temas relevantes relacionados às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), especialmente no que se refere ao aprimoramento do marco legal vigente., concedendo-lhe, 1½ (uma e meia) diária no valor de R$689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$1.034,33 (Hum mil, trinta e quatro reais e trinta e três centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$7.901,64 (sete mil, novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art.1°, art.2°, art.4º e seu §2º e §4º; II, IV, art.12 e seu §2º, art. 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 06 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar as cidades de Orós, Jaguaretama, Iguatu, Crato, Barbalha e Icó, no período de 28 de maio a 01 de junho 2026, para participar da abertura da EXPOORÓS, encontro dos Agropecuaristas em Jaguaretama, Festival Ceará Sem Fome em Iguatu, reunião com secretários de agricultura do cariri no Crato, entrega de mecanização da região do cariri em Barbalha e entrega de mecanização agrícola em Icó, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 14/2025/CC, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , ocupante do cargo de Assessora Especial da Vice-Governadoria, com simbologia SS-1, matrícula de no 3000018-8, a viajar às cidades de Barbalha e Brejo Santo, nos dias 30 e 31 de Maio do ano em curso, com o objetivo de participar da assinatura da ordem de serviço dos novos Campi da UFCA nos municípios de Barbalha e Brejo Santo, assessorando a Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe 1,0 (uma) diária no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), acrescida de hospedagem no valor de R$ 708,41 (setecentos e oito reais e quarenta e um centavos), conforme consta nos autos do processo NUP: 58001.000309/2026-17, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput, Art. 16, parágrafo único do Decreto de no 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria no 09/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 14/2025/CC, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO , Matrícula nº 3000002-1, a viajar às cidades de Barbalha e Brejo Santo, nos dias 30 e 31 de Maio do ano em curso, com o objetivo de participar da assinatura da ordem de serviço dos novos Campi da UFCA nos municípios de Barbalha e Brejo Santo, concedendo-lhe 1,0 (uma) diária no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), acrescida de hospedagem no valor de R$ 708,41 (setecentos e oito reais e quarenta e um centavos), conforme consta nos autos do processo NUP:58001.000308/2026-72, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput e Art. 16, parágrafo único do Decreto de no 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria no 09/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

* * ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 14/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000031-5, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30 de maio a 02 de junho de 2026, com o objetivo de participar das atividades da Tenda Lilás, que fará atendimentos durante a festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio 2026, realizada em Barbalha-CE, bem como da aula inaugural do curso de Podologia, promovido pelo SENAC para mulheres vítimas de violência doméstica, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 724,01 (setecentos e vinte e quatro reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.