DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025 e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC Nº28/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei n°16.710/2018 e alterações, e com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021, assim como no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, resolve conceder passagens aéreas (ida e volta) , a colaboradora eventual, a Sra. MARIA CRISTINA SILVA FURTADO , representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a fim de garantir sua participação no III Encontro Regional Norte e Nordeste da Rede Nacional de Grupos Católicos LGBT+, a ser realizado no período de 05 a 07 de junho 2026, em Fortaleza – Ceará. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. As despesas da referida viagem correrão por conta da dotação orçamentaria da Casa Civil. CASA CIVIL, Fortaleza-CE 08 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA CC 0029/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANA LETICIA PINHEIRO LUCENA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Publicidade, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de maio de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA COAFI CC 660/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao 3º SGT PM JOAO PAULO FROTA DE MOURA , matrícula 301.427-1-3, lotado na Casa Militar, a importância de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 664/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 1.222,38 (um mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RITA DE CASSIA LIMA BEZERRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos e Programas, matrícula 30004752, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade do Crato - CE, no período de 25 a 26 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA , matrícula 30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 12 de Maio de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº169/2026 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar BRUNA SOUZA AZEVEDO , Procuradora do Estado, matrícula 300000.6.4, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no período de 28 a 29 de maio de 2026, com a finalidade de participar da reunião do Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade do CONPEG (FONPED), de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Aracaju/Fortaleza, no valor de R$ 4.512,67 (quatro mil, quinhentos e doze reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.685,89 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº170/2026 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CAROLINE MOREIRA GONDIM , Procurador do Estado, matrícula 405057.1.7, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 18 a 20 de maio de 2026, com a finalidade de participar da reunião Ordinária da Câmara Técnica do Direito Sanitário (CTDS), de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.903,75 (cinco mil, novecentos e três reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 7.745,99 (sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.