DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.012635/2025-71 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.230.000,00; FONTE 21 - GOVERNO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DIRETA: R$ 32.388,75; CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001- 27, cuja Prefeitura está localizada na Rua Luís Carmelo Sobrinho, nº 640 – Centro, Hidrolândia – CEP. 62.270-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr. LUAN PEREIRA XAVIER GOMES;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção do Centro de Atendimento ao Autismo - NAPI no Município de Hidrolândia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.262.388,75 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.230.000,00 (um milhão e duzentos e trinta mil); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 32.388,75 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E LUAN PEREIRA XAVIER GOMES PREFEITO DE HIDROLÂNDIA/CE.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009707/2025-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº161/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONVENENTE e MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE - MAPP 3321, cuja Prefeitura está localizada na AV. Dom Limo, 831, Centro - Russas/ CE, CEP: 629000-000, CNPJ:07.535.446/0001-60, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Sávio Gurgel Nogueira.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Construção do Complexo Esportivo na Lagoa da Caiçara, no município de Russas/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONVENENTE, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 10.263.551,64 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 10.263.551,64 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) que correrão à conta do CONVENENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente Convênio é de R$ 10.263.551,64 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) que correrão à conta do CONVENENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONVENENTE: R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS). Recursos do CONVENENTE: R$ 3.263.551,64 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) . DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E SÁVIO GURGEL NOGUEIRA (PREFEITO DE RUSSAS/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIIFICAÇÕS

Nº DO PROCESSO: 43022.010901/2025-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº162/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, incrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE -MAPP 3170, inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.563/0001-05 , cuja Prefeitura está localizada na Esplanada da Estação, 433 - Centro - Miraíma - CE CNPJ/MF nº 10.517.563/0001-05 - CGF nº 06.920.294-0, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeita municipal, Sra. OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA, qualificado na documentação presente no NUP supradito. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Brotas, município de Miraíma/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (DOZE) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.005.731,64 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.005.731,64 (UM MILHÃO, CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), sendo R$ 985.617,01 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E UM CENTAVO) e R$ 20.114,63 (VINTE MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)que correrão à conta do CONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : Em Fortaleza, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA (PREFEITA DE MIRAÍMA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.012603/2025-75 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº170/2026

CONVENENTES: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.051/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Rochael Moreira, s/n – Centro, São Luís do Curu - CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção de praças no bairro da coelce (sede) e na localidade de Boa Vista no Município de São Luís do Curu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 401.014,75 VALOR: O valor total