DOE 09/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº102 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2026

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 3008261/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.944,175,06; PROCESSO Nº: 1069.000048 / 2026-95- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, combate à fraude, comercial, manutenção e operação a UNBBJ - Unidade de Negócio Bacia do Baixo-Médio Jaguaribe, da CAGECE, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 12 de maio de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que a CAGECE tem como obrigação o fornecimento e distribuição de água tratada para as localidades nas quais opera; Considerando que a contratação pretendida visa atender à necessidade de mão de obra terceirizada para suprir demandas administrativas identificadas no âmbito da UNBBJ; Considerando que a solicitação está fundamentada na análise detalhada das necessidades de pessoal para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população; Considerando que os serviços, objeto desta dispensa de licitação, são realizados de forma contínua, todos os dias do ano e sua paralisação implicaria sérios prejuízos à população, ao meio ambiente, além de prejuízos financeiros à Cagece; Considerando que o CTR0052/2021 tem sua data de encerramento em 11/05/2026; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios PE Nº 20260018 e Nº 20260034 sejam homologados VALOR GLOBAL: R$ 12.944.175,06 ( doze milhões novecentos e quarenta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: Fortal Empreendimentos Ltda DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 07 de maio de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2204ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000048/2026-35-Cagece. Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3008239/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 150.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000143 / 2026-95- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização da FESTA DE SANTO ANTÔNIO 2026 durante o período de 29/05/2026 a 13/06/2026 em Barbalha-CE. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a Festa de Santo Antônio de Barbalha 2026 representa uma das mais relevantes manifestações culturais do Nordeste brasileiro, reunindo tradição religiosa, cultura popular e ampla participação comunitária, a festa possui grande importância histórica, social e econômica, consolidando-se como patrimônio cultural de forte identidade regional e como um dos principais eventos culturais do Estado do Ceará. Considerando que a solicitação de apoio institucional junto à Cagece fundamenta-se na relevância pública do projeto e na capacidade do evento de gerar benefícios sociais, econômicos e culturais para a população local e para o Estado; Considerando que durante o período dos festejos, ocorre intensa movimentação econômica nos setores de comércio, turismo, hotelaria, alimentação, transporte e serviços, ampliando oportunidades de geração de emprego e renda para trabalhadores da cultura, empreendedores locais, comerciantes informais e profissionais envolvidos na cadeia produtiva do evento; Considerando que do ponto de vista social, o projeto promove o acesso democrático à cultura por meio de atividades gratuitas realizadas em espaços públicos, estimulando a convivência comunitária, o fortalecimento das tradições populares e o sentimento de pertencimento da população. Considerando a necessidade da parceria com a CAGECE está relacionada à importância de ampliar a capacidade de realização e estruturação do evento, garantindo melhores condições de execução das atividades culturais e maior alcance social das ações propostas; Considerando que a associação institucional entre o projeto e a CAGECE fortalece a imagem da companhia como agente comprometido com o desenvolvimento sustentável, com a valorização da cultura cearense e com iniciativas de impacto social positivo para a população. Considerando, finalmente, que está apresentado o interesse mútuo na concessão de patrocínio. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: COSTA RICA PRODUÇÕES, GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 11 de maio de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2205ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000143/2026-95-Cagece. Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº407/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000932/2026-75, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora MARIA MIKAELE DA SILVA CAVALCANTE , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300020-2-4, lotada no Campus Ibiapaba desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 03 de junho de 2026, a fim de participar da cerimônia de entrega do Prêmio UVA + Mulheres na Ciência, a referida servidora foi uma das agraciadas com o prêmio, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de junho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº408/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000893/2026-14, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora LUIZA PRESTES DE SOUZA , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300019-2-3, lotada no Campus Camocim desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 03 de junho de 2026, a fim de participar da cerimônia de entrega do Prêmio UVA + Mulheres na Ciência, a referida servidora foi uma das agraciadas com o prêmio, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 02 de junho de 2026.

PRESIDENTE

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque