DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , JULIA CAROLINE SANTOS DO CARMO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA CC 0012/2026-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR JULIA CAROLINE SANTOS DO CARMO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício n o ( a ) , Gerência de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº082/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FELIPE LIMA TORQUATO , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 30000048, desta Agência, a viajar à cidade de Itapajé - CE, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, a fim de participar da “Aula de Abertura”, do curso do SENAI, ação do projeto ACELERA CEARÁ , concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº083/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar à cidade de Quixeramobim - Ce, nos dias 08 a 10 de junho de 2026, a fim de realizar acompanhamento de campo às cooperativas atendidas pelo Programa Ceará Credi , concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE KITESURF TRAIRI . OBJETO: O patrocínio à realização do Festival GKC Velas Trairi 2026 , previsto para ocorrer no período de 21 a 27 de junho de 2026, na Praia do Guajiru, município de Trairi/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001032/2026-95 , Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$15.000,00 (quinze mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Jailson De Sousa Sena- Representante Legal da Contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 56012.001087/2026-03 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE .; II - OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira do Convênio nº04/2026 , para corrigir a natureza da contrapartida do Município de Itarema, que foi registrada como econômica, quando o correto é financeira, no valor de R$26.886,03 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e três centavos). Constitui, ainda, objeto deste Termo a correção da informação constante no cabeçalho do Convênio, onde a contrapartida foi indicada como econômica e financeira, quando o correto é apenas financeira, mantendo-se inalterado o respectivo valor.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho- Prefeito Municipal de Itarema.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº42/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 63000.000899/2026-28, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES e colaboradores relacionados no Anexo Único desta Portaria pelos relevantes serviços prestados, em especial ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF, durante a 18ª Gestão (Biênio 2024–2026), destacando-se a atuação em prol do fortalecimento do controle social, a participação no Projeto Conselhos em Rede, do Ministério Público do Estado do Ceará, iniciativa que contribuiu significativamente para a ampliação do número de conselhos municipais, bem como a realização de capacitações destinadas a conselheiros e conselheiras em diversos municípios do interior do Estado. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº42/2026

CONSELHEIROS

Regina Helena Tahim Souza Neiva Aila Pequeno Holanda Porto Juliana Donato Nóbrega Sheila Maria Santiago Borges

01 02

03

04