DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 569/2026 PROCESSO Nº24001.035700/2026-11 PRÉ-RESERVA 1453966000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESA/LACEN CONTRATADA: PROJETUB – PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: a prestação de serviços de manutenção corretiva na casa de força de medição , subestação aérea de 150 kVA e no Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) do LACEN Regional de Juazeiro do Norte, contemplando substituição de transformador, troca de componentes elétricos, fornecimento de materiais, revisão completa do sistema elétrico, realização de testes operacionais, emissão de laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano(s), contado do(a) data da publicação VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.01.339039.1.500.9100000.0.3 .01 – 18620; 24200314.10.305.172.20634.01.339039.2.600.9200000.1.3.01 – 500499 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 08/06/2026 SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE E MARIA CLAUDEQUES LIMA BEZERRA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 571/2026 PROCESSO Nº24001.042678/2026-65 PRÉ-RESERVA 1456275000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano , de MÉDICO GENERALISTA , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 274.507,92 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903400.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:09/06/2026; SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Montezuma Feitosa Alexandrino.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 574/2026 PROCESSO Nº24001.043921/2026-62 PRÉ-RESERVA 1457353000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar (mobiliário) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) assinatura VALOR GLOBAL: R$ 2.040,00 (dois mil quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.754.3210042.1.4.01 FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 09/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Wevergton Phillipe Freire Pereira. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 164/2026

PROCESSO Nº: 24001.024189/2026-21 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição de água mineral para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O Almoxarifado do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS/SESA), por meio deste, solicita a aquisição de água mineral natural sem gás, conforme as especificações constantes neste Termo. A presente contratação tem como finalidade o abastecimento de todos os setores do HIAS, considerando a essencialidade do produto e a inexistência, no momento, de processo vigente que viabilize sua aquisição pelos meios ordinários. O item “água mineral natural, sem gás” foi inicialmente solicitado por meio de compra corporativa conduzida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, referente ao Planejamento nº 2025/12843, NUP: 46001.006.623.202.500, Pregão Eletrônico nº 20250018 (ComprasNet nº 2020125025), cuja situação atual encontra-se suspensa para análise junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). Ressaltamos que a última licitação vigente (Pregão Eletrônico nº 20240001, ARP nº 54717/2025) encerrou-se em 30.09.2025. Desde então, o Hospital Infantil Albert Sabin vem mantendo o abastecimento por meio da contratualização da referida ARP, através do Contrato nº 879/2025. Informamos, ainda, que foi solicitado aditivo de 25% ao contrato vigente, com o objetivo de assegurar a continuidade do fornecimento, conforme processo nº 24001.020831/2026-01. Destaca-se que o novo pregão eletrônico conduzido pela SEPLAG encontra-se suspenso em decorrência de medida cautelar proferida pelo TCE/CE, a qual determinou a paralisação do certame para análise. Ressalte-se que seguem anexos os documentos comprobatórios referentes à referida suspensão. Diante desse cenário, e considerando a ausência de previsão para a conclusão do processo licitatório, entende-se como medida prudente e necessária a abertura de processo de Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 no âmbito deste Hospital, a fim de evitar a descontinuidade no fornecimento do insumo. Salienta-se que a água mineral constitui insumo essencial ao funcionamento da unidade hospitalar, sendo indispensável ao consumo de servidores, pacientes e acompanhantes. Sua disponibilização assegura condições adequadas de hidratação, contribuindo diretamente para o bem-estar a recuperação clínica dos pacientes e a regular execução das atividades assistenciais e administrativas. A ausência desse insumo crítico poderá acarretar prejuízos significativos à prestação dos serviços de saúde, comprometendo a segurança assistencial, as condições mínimas de funcionamento da unidade e a dignidade dos usuários e profissionais. Diante do exposto, e considerando a urgência da demanda, solicitamos a tramitação de processo de Dispensa de Licitação para aquisição emergencial do referido item, assegurando a continuidade dos serviços prestados por esta instituição. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações complementar Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA DISPENSA: 09/06/2026 - Edisio Jatai Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 09/06/2026 - Edisio Jatai Cavalcante Filho.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 170/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 199.271,50; PROCESSO Nº: 24001.030594/2026-89 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos dos serviços de saúde , classificados nos grupos A, B e E para os Hemocentros Regionais do Crato, Iguatu e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Esta contratação repousa na necessidade da realização da coleta, transporte e tratamento dos resíduos de serviço de saúde, essencial e contínuo, ressaltando que a paralisação do serviço poderá gerar acumulo destes resíduos infectantes, sendo de extrema periculosidade, gerando a proliferação de vetores que causam doenças, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente, bem como, problemas para a saúde dos trabalhadores que estão envolvidos diretamente com o manejo destes resíduos, demonstrando o não comprometimento da instituição junto aos órgãos de fiscalização. A dispensa corporativa nº 207/2025, Processo Nº 24001.037528/2025-59, instruída pela SESA, gerou o Contrato nº 721/2025,