DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026
181
PORTARIA Nº1741/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.035102/2026-22, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de junho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1741/2026-GS DE 08 DE JUNHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-4048/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Jose Ionaldo Fernandes Dos Santos Junior | Policial Militar | 308.546-1-6 | 01 Espingarda cal. 12 |
R$ 3.342,00 | 477,42 |
| Pedro Lucas Dos Santos Chagas | Policial Militar | 300.538-2-6 | 01 Revólver cal. 38 01 Pistola cal 380 |
477,42 | |
| Raimundo Henrique Ferreira Lima Neto | Policial Militar | 303.619-1-1 | . 75 Munições cal. 380 100 Munições cal. 38 |
477,42 | |
| Italo Alves Teles | Policial Militar | 302.832-1-X | 32 Munições cal. 12 02 Carregadores |
477,42 | |
| Ronaldo Douglas Soares Pereira | Policial Militar | 300.070-6-9 | 477,42 | ||
| Flavio Costa Da Cruz | Policial Militar | 300.060-9-7 | 477,42 | ||
| Francisco Milton Viana Da Silva | Policial Militar | 308.193-1-4 | 477,42 | ||
| TOTAL: | 3.341,94 |
*** *** * PORTARIA Nº1852/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao município de Barbalha-CE, nos dias 29 à 31/05/2026, com a finalidade de realizarem atividade de Segurança Orgânica naquele município, conforme NUP 10001.008758/2026-87, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1852/2026-GS DE 09 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dimitri Jasson Serpa Ferreira | 2º Sargento PM | 304.197-1-5 | II | 29 à 31/05/2026 | Barbalha-CE | 2 (duas) e meia | R$ 143,66 | R$ 359,15 |
| Rhamon Pereira Franco | 3º Sargento PM | 587.451-1-1 | II | 29 à 31/05/2026 | Barbalha-CE | 2(duas)e meia | R$ 143,66 | R$ 359,15 |
| TOTAL | R$ 718,30 |
*** *** * PORTARIA Nº1859/2026-GS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço ao município de Crateús-CE, com a finalidade de deslocar o militar da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Crateús-CE, conforme NUP 10001.008682/2026-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1859/2026-GS DE 10 DE JUNHO DE 2026
| DIÁR | IAS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | % ACRÉSCIM |
O TOTAL |
| Francisco Nacélio de Oliveira Santana | 2º Sargento PM | 300.476-1-3 | II | 01/06 a 07/06/2026 |
Crateús-CE | 7 (sete) meias diárias |
R$ 143,66 | - | R$ 502,81 |
| TOTAL | R$ 502,81 |
*** *** * PORTARIA Nº1860/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no anexo único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço a cidade de Manaus-AM, nos períodos de 05 a 11/07/2026, com a finalidade de participar da 40ª Edição do Curso de Inteligência Cibernética, conforme NUP 10001.008325/2026-21, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1860/2026-GS DE 10 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS ACRESC. |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Irlanne Rodrigues Ferreira | OIP | 301.230-2-6 | II | 05 a 11/07/2026 | Manaus-AM | 6(seis)e meia | 387,84 | 35% | R$ 3.790,00 |
| TOTAL | R$ 3.790,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1968/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 10001.008671/2026-18, e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Designar o Servidor ALAN PAMPOLHA LIMA** , matrícula funcional nº 302.231-1-X, a partir do dia 10 de junho de 2026, para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 35/2024– SSPDS (SACC 1340048), firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, cujo objeto visa à solução de rastreamento veicular para atender a demanda da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS, em substituição ao Servidor JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES, matrícula Funcional nº 308.753-4-3, designado conforme Portaria nº 0714/2025, datada de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de junho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA