DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO Dos candidatos aprovados nas vagas Reservadas aos Candidatos Ampla Concorrência: Cargo: CARGO 5: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – Engenharia Elétrica

a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original da Faculdade atestando que o candidato colou grau; b) Cópia autenticada da Cédula de identidade Civil e CPF; c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino; e) Atestado de inexistência de antecedentes criminais; f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos; g) Certidão de acumulação de cargos, emitida pelo site www.seplag.ce.gov.br; h) Declaração de Bens e Valores; i) Laudo da COPEM; j) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social; l) Formulário de Opção por Regime Tributário. A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. Lista de Exames - Hemograma completo com plaquetas; - Coagulograma Completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; - Dosagem de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; - Sumário de Urina; - Raio – X de tórax em PA com laudo; - Eletrocardiograma com laudo; - Eletroencefalograma com laudo; - Audiometria; -Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); - Exame toxicológico (policiais civis e militares); - Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.

• Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos.

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação

PORTARIA CC 0027/2026-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR TALYTA ELLEN DE JESUS DOS SANTOS SOUSA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) Unidade de Assistência Técnica em Genética Forense, integrante da estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular BRUNA STEFANIA CARVALHO DOS SANTOS , em virtude de Férias, no período de 10 de Abril de 2026 a 06 de Março de 2027. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 18 de maio de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres

PERITO-GERAL

Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº041/2026 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme Decreto Estadual nº 36489, de 31 de março de 2025, que altera a estrutura organizacional da Perícia Forense do Estado do Ceará; e considerando o processo NUP 10011.000464/2026-98, resolve promover a lotação dos SERVIDORES elencados no anexo único desta Portaria no Núcleo de Balística Forense – NUBAF e no Núcleo de Perícia Papiloscópica – NUPEP, vinculados, respectivamente, à Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC e à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, em Fortaleza/CE, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº041/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº316/2026 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; CONSIDERANDO a vigência da Portaria nº 797/2022 e suas alterações – PEFOCE/SSPDS, que instituiu o Sistema de Gestão da Qualidade na Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o Comitê Gestor da Qualidade é composto pelos membros elencados no Art. 2º da Portaria nº 797/2022- PEFOCE/ SSPDS; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros do Comitê Gestor da Qualidade (CGQ), em conformidade com a Portaria nº 797/2022 – PEFOCE/SSPDS e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê Gestor da Qualidade (CGQ), nos termos da Portaria nº 797/2022 – PEFOCE/SSPDS e suas alterações: Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 188/2025 GAB/PEFOCE, publicada no DOE de 09 de julho de 2025; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.