DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250922/0002-08 - CONTRATO Nº 202601090004 - ORIGEM: Pregão Nº 018/2025 PE- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA: USE FORNECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE. - VALOR TOTAL: R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.12.366.0002.2.035 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da Educ. de Jovens e Adultos; 0501.12.361.0001.2.027 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, R$ 96.000,00 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo; 0501.12.365.0001.2.032 - Manutenção e Aperfeiçoamento da Educação Infantil, R$ 52.800,00 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Consumo, Material de Consumo - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026- Amanda Maria Sousa Damasceno - Secretária de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Portaria Municipal Nº 028.01.01.2026. “Dispõe sobre Nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências” O Prefeito Municipal de Independência, Estado do Ceará, William Vieira de Macedo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais etc; especialmente as previstas no Art. 92, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal de Independência, CE, e em conformidade com a Lei nº 234/2008 de 02 de dezembro de 2008, em seu Art. 4º, Inciso VI; Considerando a Lei Municipal nº 065/1997, que estabelece diretrizes básicas a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Independência/CE; Considerando o disposto no Art. 065/1997, sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Independência, bem como a sua vinculação a Secretaria de Desenvolvimento Social atualmente Secretaria do Trabalho e Assistência Social e gerido de forma conjunta pelo representante da respectiva secretaria e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento dos ações de atendimento à criança e ao adolescente; Resolve Art. 1º - Fica Nomeado(a) como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Senhora Thais Ferreira da Silva Vieira, ocupante do Cargo de Secretária de Trabalho e Assistência Social, portaria municipal 006.01.01.2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 01 de janeiro de 2026. Publique-se, Registrese e Cumpra-se. William Vieira de Macedo Prefeito Municipal

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.06.09.01-PMI/SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA - CONTRATANTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.02.09.02-PMI/SEINFRA , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa CONTRATADA : A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/000106, neste ato representado pelo Antônio Luiz Teixeira Pinheiro - Administrador. FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação do pavimento asfáltico, na estrada vicinal que interliga as localidades de Juazeirinho e Santa Rosa, no município de Iguatu-CE, contempladas no Convênio 0091/2021, MAPP-1221, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico, convertido em anexo deste edital. VALOR GLOBAL: R$ 856.780,84 (oitocentos e cinquenta e seis mil setecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : é de 12 (doze) meses . DATA DE INICIO DA VIGÊNCIA: 09 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301.26.782.0013.1.037 (Serviços de Pavimentação Asfáltica), no elemento de despesa 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações) . SIGNATÁRIO: Antônio Ricarte Sobrinho, Secretário, Secretaria de Infraestrutura de Iguatu-CE, em 09 de junho de 2026. Publique-se.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Orós - CE, representado pelo seu Ordenador(A) de despesas Sr(a). Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de veículo automotor tipo van, original de fábrica, zero quilômetro, ano fabricação/modelo 2026/2026, com capacidade mínima para 16 ocupantes, conforme Termo de Ajuste Nº 10/2026, MAPP Nº 5705, para a Secretaria Municipal de Saúde de Orós/CE, conforme anexo I, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, Lote 1 e único, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.05.12.01-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Manupa Comercio Exportacao Importacao de Equipamentos e Veiculos Adaptados LTDA, CNPJ N° (03.093.776/0003-53) com o lote 1 e único no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Importando esta Adjudicação e Homologação no R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), Tipo Menor Preço Por Lote. Ao setor competente para providências cabíveis. Orós - CE, 10 de junho de 2026. Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Extrato do Termo Aditivo Nº 2026.05.04/2026 ao Contrato Nº 2025.12.23.01/2025, Decorrente DA Ata de Registro de Preços Nº 06/2023. Contratante: Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ nº 07.658.917/0001-27. Contratada: IVG Brasil LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.519.422/0001-15. Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 2025.12.23.01/2025, em razão de alteração legislativa superveniente de natureza tributária, caracterizada como fato do príncipe, decorrente da Lei Complementar nº 224/2025 e atos regulamentadores, que instituíram a incidência parcial de PIS/PASEP e COFINS sobre operações anteriormente desoneradas. Fundamentação Legal: Art. 124, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Alteração dos Valores: • Item 02 - ORE 2: Valor Atual R$ 421.971,65; Acréscimo R$ 3.939,68; Valor Reequilibrado R$ 425.911,33. • Item 03 - ORE 3: Valor Atual R$ 497.152,49; Acréscimo R$ 4.641,60; Valor Reequilibrado R$ 501.794,09. Efeitos Financeiros: Os valores reequilibrados serão aplicados exclusivamente às unidades faturadas a partir de 1º de abril de 2026. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. Data da Assinatura: 04 de maio de 2026. Signatários: Contratante: Maria da Conceição Alves da Silva - Secretária Municipal de Educação. Contratada: IVG Brasil LTDA. Potengi/ CE, 04 de maio de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Meio Ambiente torna público o extrato do Contrato Nº. 0906.01/2026-03 oriundo da Concorrência Pública nº 3003.01/2026-03, cujo objeto é a Contratacão de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de transbordo e traslado dos resíduos urbanos do Município de Cedro/CE com destinação final em aterro sanitário licenciado, incluindo as técnicas e etapas operacionais do equipamento, junto a Secretaria de Meio Ambiente. Contratante: Secretaria de Meio Ambiente. Contratada: Ecoparque Juazeiro do Norte S.A, inscrita no CNPJ Nº. 54.981.786/0001-02 com Sede em Juazeiro do Norte/CE , à Rodovia 060, Nº. 2167, Galpão A, Sítio Carás do Massapê, CEP: 63.010-900, neste ato representada por Leonardo Roberto Pereira dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n° 218.XXX. XXX-80 e Hamilton Amadeo, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.XXX.XXX-03. O presente Contrato importa em: R$ 663.720,98 (seiscentos e sessenta e três mil setecentos e vinte reais e noventa e oito centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária 0208.15.452.0016.2.016 (Gestão dos serviços de limpeza pública). Elemento de Despesa: 3390.39.00. Origem dos Recursos: Próprios. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021. Assina Pela Contratante: Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Cedro - CE, 12 de junho de 2026. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Adjudicação e Homologação - Processo Administrativo Nº 00009.20251208/000204 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.17.001. Considerando Haver a Comissão de contratação cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversos Bairros no Município de Boa Viagem – CE, conforme o Contrato de Repasse Nº 954688/2023, PT: 1092331-85, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem–CE. Vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.17.001, em favor da Empresa: Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes EIRELI, pelo Valor Global de R$ 7.532.273,57 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos.). Boa Viagem 11 de junho de 2026. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) de Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.