DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº645/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Aracati, matrícula nº 404.967-1-8, que viajou para Fortaleza-Ce, no dia 24/05/2026, com a finalidade de recambiar custodiado à Delegacia de Capturas; conforme processo nº 10051.016672/2026-32 , concedendo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº654/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Célula de Bens Patrimoniais, matrícula nº 021.653-1-7, que viajará para Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá - CE, do dia 09/06/2026 ao dia 12/06/2026, com a finalidade de realizar a entrega de material de expediente referente ao mês de Junho/2026, no anexo do ALMOXARIFADO da Polícia Civil nos referidos municípios; conforme processo nº 10051.016164/2026-54, concedendo-lhe três e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº656/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Russas, que viajaram para Doutor Severiano/RN, no dia 27/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências relativas ao cumprimento de mandado de prisão preventiva, conforme processo nº 10051.017280/2026-91, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº656/2026-CEFIN DE 08 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSE MICHAELSON ESTACIO DE LIMA | 30010361 | Oficial Investigador de Polícia | Russas (CE) | Doutor Severiano (RN) | 1/2 | 387,84 | 193,92 |
| FRANCISCO WELLINGTON CHAGAS DA SILVA |
30001176 | Oficial Investigador de Polícia | Russas (CE) | Doutor Severiano (RN) | 1/2 | 387,84 | 193,92 |
| JOSE JULIAO DO NASCIMENTO JUNIOR | 3000521X | Oficial Investigador de Polícia | Russas(CE) | Doutor Severiano(RN) | 1/2 | 387,84 | 193,92 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 581,76 |
*** *** * PORTARIA Nº657/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo de Proteção ao Estudante (NUPRE/DPGV), que viajaram para Croatá, Ubajara, São Benedito e Tianguá/CE, do dia 08/06/2026 a 12/06/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atender solicitação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, por intermédio da CREDE 05 – Ibiapaba, formalizada através do Ofício nº 049/2026-CREDE 05, no qual requer apoio para ações de proteção e segurança escolar nas Unidades de ensino, conforme processo nº 10051.017237/202625, concedendo-lhes 4 e ½ (quatro e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657/2026-CEFIN DE 08 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MONIQUE TEIXEIRA DE MENDONCA | 19834913 | Delegado | Fortaleza (CE) | Croatá (CE), Ubajara (CE), São Benedito (CE), Tianguá (CE) |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| MARIA NEUSIMAR VIEIRA BARROSO | 9745017 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Croatá (CE), Ubajara (CE), São Benedito (CE), Tianguá (CE) |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| LUISA HELENA BARROS ALVES ALMEIDA |
10834112 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Croatá (CE), Ubajara (CE), São Benedito (CE), Tianguá (CE) |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| CRISTIANNE FACUNDO ALMEIDA NEGREIROS DE ARAUJO |
10832411 | Oficial Investigador de Polícia |
Fortaleza (CE) | Croatá (CE), Ubajara (CE), São Benedito(CE),Tianguá(CE) |
4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.585,88 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2026/NUP: 10051.035951/2025-14 / SACC: 1439249 / IG: 1425820000
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS EIRELI ME , inscrita no CNPJ sob o nº 07.633.382/0001-30, com sede na Av. Dom Bosco nº 302, Bairro Pacheco, Caucaia-CE, representado neste ato pelo Sr. Volney Borba de Miranda, inscrito no CPF sob o nº 007.112.519-16. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de armários de aço para suprir as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260004- PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 28.912,08 (Vinte e oito mil, novecentos e doze reais e oito centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.11100.01.449052.1.7543210042.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Berckleywane da Silva Martins Celes - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Volney Borba de Miranda - MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS EIRELI ME.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO