DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026
218
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº652/2026-CEFIN DE 02 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CICERO THIAGO BONIFACIO DE SOUSA | 30040317 | Oficial Investigador de Polícia | Crato (CE) | Fortaleza (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| GLORIA ISABEL DE MELO GUEDES | 30120760 | Oficial Investigador de Polícia | Crato(CE) | Fortaleza(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 718,30 |
PORTARIA Nº653/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Brejo Santo/CE, que viajaram para Campo Maior/PI, do dia 26/05/2026 a 27/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento ao Mandado de Prisão, conforme processo nº 10051.016444/2026-62; concedendo-lhes uma diária e meia, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2026-CEFIN DE 02 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| VIRGINIA FERREIRA GORGONIO | 30011716 | Delegado | Brejo Santo (CE) | Manaíra (PB) | 1 e 1/2 | 387,84 | 581,76 |
| IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR | 30027213 | Oficial Investigador de Polícia | Brejo Santo (CE) | Manaíra (PB) | 1 e 1/2 | 387,84 | 581,76 |
| CARLOS WAGNER DO NASCIMENTO OLIVEIRA | 40454411 | Oficial Investigador de Polícia | Brejo Santo(CE) | Manaíra(PB) | 1 e 1/2 | 387,84 | 581,76 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.745,28 |
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10846816/2022 – VIPROC, relativo à Reforma “EX OFFICIO”, do 1° SARGENTO PM RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 024.605-1-3, EZEQUIEL SALES DE ANDRADE MARQUES , RESOLVE DESLIGAR e reconduzi-lo definitivamente a inatividade, por haver cessado o motivo de sua reversão a contar de 03/11/2023, e REFORMÁ-LO no atual Posto de 1º SARGENTO PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 04/11/2023, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, do art. 187, 188, § 1º da Lei n° 13.729, de 11/01/2006, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo Lei nº 17.356, de 10/05/2023, combinado com Decreto nº 35.521, de 16/06/2023. | 252,28 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 63,07 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 17.356, de 10/05/2023, combinado com Decreto nº 35.521, de 16/06/2023. | 1.531,39 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 17.356, de 10/05/2023, combinado com Decreto nº 35.521, de 16/06/2023. | 4.894,74 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI Lei nº 15.070,de 20/12/2011 | 2.054,63 |
| TOTAL | 8.796,11 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07608349/2022 (VIPROC), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 de fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o militar estadual do cargo de Cabo CLẼNIO DE MELO MESQUITA , matrícula funcional n.º 30233719, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 02 de agosto de 2022, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Técnico Bancário Novo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07854137/2022 (VIPROC), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 de fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o militar estadual Sd PM CICERO ANDERSON DA SILVA , matrícula funcional n.º 30876164, da Polícia Militar do Ceará, do cargo de Soldado PM, a partir de 28 de junho de 2022, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10810307/2022 (VIPROC), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 77, de 11 de fevereiro de 2014, c/c art. 199, da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO, o militar JONAS MARTINS DOS SANTOS ,