DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº1032/2026 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR o servidor: JOSÉ ILO SANTIAGO JUNIOR, matrícula n° 026686, para atuar como gestor do Contrato nº 32/2026, e designar como fiscal o servidor: RÔMULO PEREIRA Matrícula 024183,firmado com a EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, cujo objeto consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro, ao projeto CIDRÃO DE OLIVEIRA , matrícula: 040461, fiscal substituto será o servidor SALOMÃO DE CASTRO E SILVA MOURA BRASIL FILHO , “ALMANAQUE CARIRI”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

21º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº P005412/2026 E P16242/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do Edital de Credenciamento nº 15/2026, do profissional de educação JUSTINO CARVALHO CARTAXO , pessoa natural, inscrito no CPF sob o nº *.057.193-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM oferecido pelo Programa Alcance ENEM. Gestora: Marcelha Pinheiro de Melo, matrícula: 032148, email: [email protected]. Fiscal: Diego Souza da Silva, matrícula: 028017, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e JUSTINO CARVALHO CARTAXO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO CONTRATO N°32/2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71, situada na Rua Coronel Alves Teixeira, 1905 – Dionísio Torres, CEP 60.135-208, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “ALMANAQUE CARIRI” , a ser executado durante o período de 18 de junho a 30 de novembro de 2026,através da EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.915.244/0001-71. O projeto tem como objetivo reunir, organizar e divulgar informações relevantes sobre os 29 (vinte e nove) municípios da região do Cariri cearense, valorizando sua história, cultura, estrutura administrativa e desenvolvimento social, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades culturais, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 47/2026, o Processo Administrativo nº P13069/2026, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, alterada pelas Leis Estaduais n° 16.791/2018, nº 17.617/2021 e nº 19.112/2024, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 26 de fevereiro de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031. 436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antônio Donizete Arruda Linhares, pela EDITORA E GRÁFICA CEARACOM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº13138/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, Anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 18 de setembro de 2025, e considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, Processo nº 13138/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE USO DIÁRIO QUE VISA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ACUPUNTURA, ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇO SOCIAL, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, PILATES, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, COM ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE AOS PARLAMENTARES, SERVIDORES, TERCEIRIZADOS, SEUS DEPENDENTES E À COMUNIDADE (POPULAÇÃO DO ENTORNO), CONSIDERADA A COTA ESTABELECIDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, declarando DESERTOS os ITENS 13, 14, 15, 16 e 17 , pois não houve empresa interessada em participar dos citados itens, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº13138/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, Anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 18 de setembro de 2025, e considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, Processo nº 13138/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE USO DIÁRIO QUE VISA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ACUPUNTURA, ANÁLISES CLÍNICAS, SERVIÇO SOCIAL, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, PILATES, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, COM ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE AOS PARLAMENTARES, SERVIDORES, TERCEIRIZADOS, SEUS DEPENDENTES E À COMUNIDADE (POPULAÇÃO DO ENTORNO), CONSIDERADA A COTA ESTABELECIDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, declarando FRACASSADOS os ITENS 07, 10, 11, 12, 18 e 19 , pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os citados itens, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL