DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260373
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90373/2026 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.
Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20260394
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903942026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.
Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2026/NUP 13001.037329/2025-24 - IG: 1417345000
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: CASTRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: Serviço de confecção e fornecimento de crachás e cordões personalizados para os servidores da Procuradoria-Geral do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 20250008 – PGE, COEP n° 2025/31735, NUP n° 13001.037329/202524, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) pagos em Conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100 001.03.122.421.20150.03.339039.1.50091000000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Francisco Hesly Campos Silva Castro, Representante legal da CONTRATADA. Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊCIA DE BENS MÓVEIS ORIUNDOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) PARA A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)
TRANSMITENTE: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta capital na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, Fortaleza, CEP: 60811-520, CNPJ nº 06.622.070/0001-68, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Rafael Machado Moraes. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados nos Anexos dos Termo de TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº006/2025 , por parte do transmitente, conforme de NUP Nº 10061.035317/2025-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis integrantes de seu patrimônio a órgãos ou entidades da administração pública municipal encarregados da prestação de serviços de interesse social, e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO – Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, RAFAEL MACHADO MORAES – Procurador-Geral do Estado do Ceará.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº002/2026
Tendo em vista a ausência de resposta e de confirmação de recebimento dos ofícios encaminhados por e-mail, esta Ouvidoria notifica as partes especificadas na tabela a seguir, relativas aos seus respectivos processos . Informamos que as atas das reuniões ordinárias estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/ Esclarecemos que as manifestações devem ser enviadas, preferencialmente, para o e-mail [email protected], observando-se o prazo estipulado na tabela. A contagem do prazo terá início 1 (um) dia útil após a publicação deste edital. Para informações ou documentações adicionais, solicitamos que os notificados entrem em contato por meio do e-mail institucional supracitado ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.
| NOTIFICADO | NÚMERO DO PROCESSO | TIPO DE NOTIFICAÇÃO | PRAZO DE RESPOSTA |
|---|---|---|---|
| Município de Amontada | NUP 13012.009660/2024-44 | - RECURSO QUANTO À DECISÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE (CDR) - Decisão do CDR: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela procedência da reclamação nos termos do voto do Relator. - Data da reunião: 14/04/2026 |
10 (dez) dias corridos |
| Município de Acaraú | NUP 13012.009481/2025-98 (VIPROC 07828278/2023 - PROC/OUV/21645/2023) |
- RECURSO QUANTO À DECISÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE (CDR) - Decisão do CDR: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela procedência da reclamação nos termos do voto do Relator. - Data da reunião: 28/04/2026 |
10 (dez) dias corridos |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2026. Filipe Medeiros Rangel OUVIDOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº109/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE OTACILIO DE ASSIS JÚNIOR , que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 3000943-6, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Canindé - Ceará, no dia 23 de junho de 2026, a fim de participar da reunião presencial com toda a equipe de Gestão da Central 155, em Canindé/ CE, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o anexo Portaria nº 09/2026, de 05 fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 - 18653. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se publique-se.