DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA CGE Nº111/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 41001.001546/2026-01, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado JOÃO ÍTALO QUEIROZ MENDES , matrícula nº 3000701-8, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados - COTRA, com redução de carga-horária que deverá ser de 08 (oito) horas preferencialmente nas segundas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até dezembro de 2026, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº112/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO I/ FORD TRANSIT 460 B , placa SBB2I83, nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026. O condutor do referido veículo será o Sr. Gildeon Costa Barbosa, podendo a condução, em caráter de contingência, ser realizada pelo Sr. Luiz Ronaldo Simplicio Neto. Tal deslocamento refere-se ao XIII Encontro Estadual de Ouvidores conforme foi solicitado no CGE Atende 200801, no município do Crato, aberto dia 10/06/2026 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se publique-se.
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PORTARIA CGE Nº113/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO RENAULT/KWID , placa SBT1B51, ou MMC/TRITON SPO OUTDOOR M, placa SBA2I00, no dia 18 de junho de 2026. O condutor do referido veículo será o Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Junior, em caráter de contingência, ser realizada pelos condutores Luiz Ronaldo Simplicio Neto ou Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se à participação do colaborador Lailton Alves Pereira, para atendimento de demanda institucional junto à Central de Atendimento 155 conforme foi solicitado no CGE Atende 200831, no município de Canindé, aberto dia 10/06/2026 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se publique-se.
| C | ONSELHO E | STADUAL DE EDUCAÇÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| RELAÇÃO D | E PARECERES Nº32/2026 | |||
| PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARAS | EMENTA |
| 187/2026 | 30021.003295/2025-55 | Cristiane Carvalho Holanda |
CESP | Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal – eixo tecnológico: Ambiente e Saúde com qualificação profissional Técnica de Nível Médio e qualificação profissional com certificação Intermediária em Auxiliar em Saúde Bucal, na modalidade Presencial, ofertado pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23279753, para o funcionamento na Av. João Pessoa, 6302 – Demócrito Rocha, CEP: 60440-005 – Fortaleza-CE, instituição mantida pelo Centece Centro Tecnológico de Ensino do Ceará Eireli, e sediada no mesmo endereço, com a previsão de cinco turmas por semestre com 40 (quarenta) vagas cada, com validade de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Edificações – Eixo Tecnológico: Infraestrutura, com previsão de ofertar três turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, na modalidade EaD, no âmbito do Estado do |
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| 188/2026 | 30021003328/2025-67 | José Batista de Lima | CESP | Ceará, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, mantido pelo Instituto Pacoti de Educação Eireli, instituição sediada na Avenida Bezerra de Menezes, número 100, Farias Brito, CEP: 60325-000 – Fortaleza-CE, com validade de 2 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Análises Clínicas – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de ofertar três turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, na modalidade Presencial, nas |
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| 189/2026 | 30021003300/2025-20 | José Batista de Lima | CESP | formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23279753, mantido pelo Centro Tecnológico de Ensino do Ceará Eireli – Centece, instituição sediada na avenida João Pessoa, número 6302, Demócrito Rocha, CEP: 60.440-005, Fortaleza-CE, com validade de 2 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029, e dá outras providências. |
| 190/2026 | 30021002260/2025-07 | Sofia de Evaristo Menescal |
CESP | Reconhece o Curso Técnico em Administração, eixo tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade presencial, de formas concomitante e subsequente ao ensino médio, projeção de duas turmas, com 30 (trinta) vagas, cada, entrada semestral, a ser ofertado pelo Centro Educacional Ivonete Castelo Branco (CEICB), Censo Escolar nº 23284234, sediado na Rua Francisco Glicério, 1000, Loja 10, Maraponga, CEP: 60711-055, Fortaleza-CE, registrado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) nº 58656, mantenedora Adriana Castelo Branco Araújo – ME, com validade até 31 de dezembro de 2028, desde que a instituição esteja credenciada, e dá outras providências. |
| Reconhece o curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, com uma turma de 30 (trinta) vagas semestrais na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao curso de |
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| 191/2026 | 30021001539/2025-65 | Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira |
CESP | , ensino médio, a ser ofertado pela Escola de Ensino Técnico de Jaguaruana, Censo Escolar/Inep nº 23282835, Instituição sediada na Rua José Cláudio de Melo, nº 615, Bairro Centro, CEP: 62.823-000, no município de Jaguaruana, até 31 de dezembro de 2028, desde que essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências. |
| 207/2026 | 30021000641/2026-24 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Autoriza o Centro de Educação de Jovens e Adultos de Maracanaú, Inep 23283823, sediado na Avenida Padre José Holanda do Vale, 2081, Centro, CEP 61900-210 – Maracanaú-CE, pertencente ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, a realizar certificação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nos níveis de conclusão do ensino fundamental e médio ofertados na modalidade educação de jovens e adultos. |
| 208/2026 | 30021004104/2025-72 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Credencia a Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Aldenor Alves de Almeida, Censo Escolar/Inep nº 23284420, Instituição sediada na Avenida Agostinho Alves Bezerra, s/n, Distrito de Codiá, CEP: 63.600- 000, no município de Senador Pompeu, e reconhece o curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro 2027. |
| Recredencia o Instituto Acec – Associação dos Cegos do Estado do Ceará, Código Censo Escolar/Inep nº 23265035, instituição localizada na Rua Clarindo de Queiroz, nº 1.881, Farias Brito, CEP 63035-150 – |
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| 209/2026 | 30021002686/2024-24 | Nohemy Rezende Ibanez |
CEB | Fortaleza-CE, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro 2027, e aprova a mudança de endereço da Rua Odilon Soares, nº 39, Farias Brito, CEP 60011-021 para Rua Clarindo deueiroz, nº 1.881, Farias Brito, CEP 63035-150 – Fortaleza-CE. |
| 210/2026 | 30021002686/2024-24 | Selene Maria Penaforte Silveira |
CEB | Recredencia da Escola Princípio do Saber, com sede na Rua 864, Nº 159, Conjunto Ceará, CEP 60532-420 – Fortaleza, renovação do reconhecimento do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2029. |