DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº093/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 43001.003158/2026-81, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução do Contrato n º 003/FESB/2026, RESOLVE designar o (a) gestor e fiscal, conforme dados a seguir: GESTORA: DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO - Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 3000061-7 FISCAL: REBECA SANTOS LIMA DE WILSON - Orientação de Célula de Água e Esgoto Rurais, matrícula 3000069-2. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº094/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO LIMA MACHADO , que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente UGP PAS, matrícula Nº 3000151-6, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Russas e Quixadá (CE), no período de 17 a 18 de junho de 2026, NUP 43001.004103/2026-99, a fim de participar das reuniões dos Conselhos de Administração do SISAR BBJ (Russas) e SISAR BBA (Quixadá), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2024 - IG: 1460173

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo 43001.003891/2026-04 e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 014/CIDADES/2024; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DO VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O custo efetivo mensal contrato passará de e R$ 549.553,36 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) passará para R$ 574,005,02 (quinhentos e setenta e quatro mil e cinco reais e dois centavos). E o custo global passará de R$ 6.594.640,32 (seis milhões quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 6.888.060,24 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil e sessenta reais e vinte e quatro centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2026, data-base da categoria, em consonância à assinatura do contrato, indo até 31 de dezembro de 2026, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: O custo efetivo mensal contrato passará de e R$ 549.553,36 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) passará para R$ 574,005,02 (quinhentos e setenta e quatro mil e cinco reais e dois centavos). E o custo global passará de R$ 6.594.640,32 (seis milhões quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) para R$ 6.888.060,24 (seis milhões oitocentos e oitenta e oito mil e sessenta reais e vinte e quatro centavos), a título de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 16 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.002850/2026-92 - IG: 1458700 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.324.862,87 ( quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE JUNHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, Nº 072, SÉRIE 3, de 23 de abril de 2026, que Publicou o Extrato do TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO NUP: 43001.002077/2026-64 EM FAVOR DO SENAI, REFERENTE AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPROGRAMAÇÃO 26ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRABALHO EXECUTADO NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2022, NO PERÍODO DE 01/11/2025 A 30/11/2025 EM FAVOR DO SENAI. Onde se lê : “01/11/2025 a 30/11/2025”, leia-se : “01/09/2025 a 30/09/2025”. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EDITAL Nº04/2026 – SOP

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no exercício de suas atribuições legais, considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado para provimento de 61 (sessenta e uma) vagas imediatas e cadastro reserva, em cargos de nível superior e técnico, regido pelo Edital nº 01/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de julho de 2025 e suas retificações, bem como o disposto no Decreto Estadual nº 34.848, de 05 de julho de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.307, de 21 de novembro de 2024, na Instrução Normativa nº 01/2022/SEPLAG, de 29 de dezembro de 2022, e suas alterações, e na Lei nº 19.184, de 12 de março de 2025, considerando o Resultado Final do referido Processo Seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2025, homologado nos termos do Edital nº 04/2025 – SOP, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 2025, RESOLVEM tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no Anexo I deste Edital , para que compareçam à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP, com a finalidade de tratarem dos procedimentos relativos ao processo de admissão nas respectivas categorias, conforme estabelecido nos Anexos I e II. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE Antônio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO