DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

26

ANEXO II, A QUE SE REFERE AO EDITAL DE 01 DE JUNHO DE 2026

Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer na Superintendência de Obras Públicas, localizado na Av. Alberto Craveiro, 2775/ térreo – Castelão, Fortaleza – CE, CEP 60861-211 Contato: (85) 3108.2800 / 2801, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital, nos horários de 8 h às 12 h e de 13 h às 15 h, com a finalidade de tratarem dos procedimentos relativos ao processo de admissão nas respectivas categorias, conforme estabelecido no Anexo I e II, munido dos seguintes documentos:

1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;

2. Curriculum Vitae;

3. Comprovante de Endereço;

4. Registro no Conselho da Categoria Estadual e Definitivo a que Pertence;

5. PIS/PASEP;

6. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral;

7. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;

8. Reservista Militar Original (masculino);

9. Cópia Autenticada do Diploma de Graduação e Histórico (02 Vias);

10. Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;

11. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

12. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;

13. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;

14. Certidão da Justiça Federal;

15. Certidão da Polícia Federal;

16.Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);

1. Declaração de Bens e Valores (datada, assinada com firma reconhecida);

2. Declaração de não Acúmulo de Cargos;

3. Declaração de não Atividade Comercial;

4. Abertura de Conta-Corrente Bradesco;

5. Laudo Médico (COPEM).

A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Diretoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.

1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; 3. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

3. Sumário de urina;

4. Raio-X de tórax em PA com laudo;

5. Eletrocardiograma com laudo;

6. Eletroencefalograma com laudo;

7. Audiometria;

• 9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

1. Exame toxicológico mais simples;

2. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra);

Será considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo, na forma e no local estabelecidos neste Edital, não sendo admitida a apresentação de fotocópias não autenticadas.

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 060/2026 NUP: 43022.003969/2025-53

IG 1425754000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Avenida Dom Luís, 1200, sala 811, CEP 60.160-196, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.185.411/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GEORGE SOARES COSTA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa Contratada e documentos insertos no NUP 43022.003969/2025-53; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA LAGOA DA MARAPONGA , EM FORTALEZA - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260009 - SOP, seus anexos, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.27 .812.151.11594.03.449051; Fonte: 500 – Tesouro do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 1.162.942,60 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E GEORGE SOARES COSTA(TX CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 062/2026 NUP: 43022.003102/2026-89

IG 1441509000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: GTM ENGENHARIA LTDA , com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 3000, 11º andar, Bairro Cocó, CEP 60.192-200, Fortaleza (Ce), inscrita no CNPJ sob o nº 42.340.181/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. THALES MARTINS MARQUES e pelo Sr. JOSÉ GELMAR TAVARES DE FIGUEIREDO, com documentos de identificação e de residência inseridos no NUP 43022.003102/2026-89; OBJETO: O objeto do presente