DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026 27

instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO DE PEREIRO , NO MUNICÍPIO DE PEREIRO – CE, COM EXTENSÃO DE 3,12 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260027 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 14 – vale do Jaguaribe; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB; VALOR GLOBAL: R$ 8.088.215,00 (oito milhões, oitenta e oito mil e duzentos e quinze reais); DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP). JOSÉ GELMAR TAVARES DE FIGUEIREDO(REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GTM ENGENHARIA LTDA) e THALES MARTINS MARQUES (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GTM ENGENHARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 065/2026 NUP: 43022.002284/2026-71

IG 1439227000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº.30001575 e com endereço profissional da SOP; CONTRATADA: LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 13.557.613/0001-76, situada na Rua Desembargador Praxedes, nº 1329 Loja 101, Bairro Parreão, Fortaleza - CE – CEP: 60410-352 , por seu administrador o Sr. Luiz Cláudio Paes Ferreira, inscrito no CPF sob nº 464..-72; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a EXECUÇÃO DA DRENAGEM DA ESCOLA UV4 - EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, COM EXTENSÃO DE 281,33 M, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260023 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12082.01.449051 – FONTE 500 – TESOURO DO ESTADO; 4320 0007.15.451.311.12082.01.449051 – FONTE (754) – (142) - CREDITO INTERNO – INVESTIMENTO – BB; VALOR GLOBAL: R$ 1.080.300,00 (um milhão, oitenta mil e trezentos reais; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ CLÁUDIO PAES FERREIRA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 196/2026

PROCESSO Nº: 43022.005568 / 2026-19 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO, para implantação da Construção de Piso Intertravado em ruas do município de Graça, na rodovia estadual da CE-321. Referência: NUP 43022.005568/2026-19 Interessado: MUNICIPIO DE GRAÇA Rodovia: CE-321 Trecho - 321ECE0050S0 Início: ENTR. CE-445 (PACUJÁ) Final: GRAÇA Coordenada UTM - Início: 305.490 m E / 9.553.525m S Final: 305.408m E / 9.552.680m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Area total utilizada: 22.285,65 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da AUTORIZAÇÃO, para implantação da Construção de Piso Intertravado em ruas do município de Graça, na rodovia estadual da CE-321. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA , CNPJ n° 23.467.889/0001-17 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010647/2025-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº239/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.977.044/0001-15, cuja Prefeitura está localizada na R. Santos Dumont, 64 – Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.010647/2025-61, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 114/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260020

NUP: 43022.002506/2026-55

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260020 – cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES DE QUADRAS, 10 (DEZ) UNIDADES, POLIESPORTIVAS PADRÃO - REGIÃO 2 - DISTRITOS OPERACIONAIS DE CRATEÚS, QUIXERAMOBIM, ARACOIABA E LIMOEIRO DO NORTE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 28.130.485/0001-57, com o valor de R$ 2.818.280,00 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e oitenta reais); Fortaleza, 16 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE