DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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VALOR POR EXTENSO: Duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos.

*** *** * PORTARIA Nº0049/2026 O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023 e pelo Decreto Estadual nº 36.279, de 28 de outubro de 2024, em conformidade com o Decreto Estadual nº 35.922/2024 e com a Portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que reajusta os valores das diárias para o exercício de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de diárias aos SERVIDORES** abaixo relacionados, em razão do desenvolvimento de ações institucionais, no período de 22 a 26 de junho de 2026, nas cidades de Sobral, Frecheirinha e Forquilha/CE, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal, conforme Processo Administrativo NUP 70000.000424/2026-05 e Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2026.

Marcel Sales Girão

SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº0049/2026

VALOR POR EXTENSO: Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº0706/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001060777/2026-01, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento da servidora MARCELA MELO DE CARVALHO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula nº 97940096, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, por 01 (um) ano, a partir de 01 de abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionaa servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0786/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.063814/2026-25, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) JOSSILANE DE SOUSA FREITAS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 3041201X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 1 (um) ano, a partir de 13 de Maio de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0061/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 46011.000575/2026-41, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art. 120 e inciso I, do art. 123, da Lei n.º 9.889, de 18 de dezembro de 1973, a entrega, mediante Suprimento de Fundos , a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES , Orientadora de Célula, matrícula n.º 30000684, da importância de R$ 3.136,28 (três mil cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) à conta da dotação orçamentária: 46100003.04.122.423 .21150.15.339030.15009100000.0 (despesa com material de consumo), do exercício de 2026, a fim de atender ao pagamento de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, a serem efetuadas por esta Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), devendo a aplicação do numerário ser feita no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, ambos contados da data do correspondente crédito, conforme Decreto n.º 22.448, de 18 de março de 1993.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA