DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 523/2026 PROCESSO Nº24001.028052/2026-46 PRÉ-RESERVA 1446338000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSMM) CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto OBJETO: serviços em horas/ano, na categoria de FARMACÊUTICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$723.927,40 (setecentos e vinte e três mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19232 - 24200234.10.302.171.20578.03.339034.1.500.910 0000.0.3.01. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 11/06/2026 SIGNATÁRIOS: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA e Montezuma Feitosa Alexandrin. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 2.216.338,92; PROCESSO Nº: 46001.004488 / 2026-82 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos e na proposta da empresa. JUSTIFICATIVA: Justifica por trata-se de uma contratação emergencial porquanto o processo licitatório para contratação do mesmo objeto está em andamento através do processo NUP: 46001.004615/2026- 43, Pregão Eletrônico, ainda sem previsão de finalização, e que a contratação dos serviços de vigilância é de extrema importância, pois desempenha um papel fundamental de segurança física e patrimonial dos prédios administrativos da SEPLAG e seus anexos, fazendo-se necessária a adoção de contratação emergencial para evitar sua descontinuidade. VALOR GLOBAL: 2.216.338,92 ( dois milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (26352). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: SOERGO SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 37.749.758/0001-37. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - FRANCISCA REJANE DE ARAÚJO FELIPE PESSOA DE ALBUQUERQUE - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 18 de junho de2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 180/2026

PROCESSO Nº24001.039536/2026-11/SUITE SESA OBJETO: visando a prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças originais e mão de obra de instalação , para digitalizador de imagens CR Classic da marca Carestream, KN 52408435, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HCASG/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que a unidade de radiologia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, possui Equipamento Digitalizador de Imagem CR Carestrean, sem contrato de manutenção e necessitando de conserto emergencial para manutenção dos serviços de radiologia do Hospital. Considerando ainda que foi aberto pelo Núcleo de Engenharia Clínica o processo licitatório para contratação de serviços continuados de Engenharia Clínica (NUP 24001.021139/2026-92) que inclui a manutenção do equipamento objeto desta dispensa e sem prazo para ser concluído, indicamos como medida paliativa a contratação de empresa para manutenção corretiva do referido equipamento, que é indispensável para garantir a operacionalidade do serviço, a segurança ocupacional da equipe assistencial, a proteção de pacientes e acompanhantes, bem como a adequação do serviço às normas técnicas aplicáveis. Conforme documentação técnica elaborada e anexada a esta solicitação – Termo de Referência, recomenda-se a aquisição de: 01 unidade de Serviço de Manutenção de Digitalizador de imagens CR CLASSIC de marca CARESTREAM, KN: 52408435, com fornecimento de peças e mão de obra. A contratação deverá ser realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, através de cotação eletrônica no Portal de Compras do Estado do Ceará, aplicável nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso, com execução imediata do serviço. Diante do exposto, solicito a Vossa Senhoria a abertura do Dispensa de Licitação correspondente, com base no Termo de Referência em anexo, visando garantir o a operacionalidade do serviço de Raio X no Hospital de Messejana. VALOR GLOBAL: R$ 55.900,00 ( cinquenta e cinco mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27575 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 29469 - 24200214.10.302.171. 20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: HIT CARE NORDESTE IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA , DISPENSA: 15/06/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 15/06/2026 - Adriano Veras Oliveira. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 181/2026 PROCESSO Nº24001.031008/2026-13/SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico- Hospitalar (SOLUÇÃO SALINA BALANCEADA ACONDICIONADA GARRAFA DE VIDRO DE 500 ML. ESTÉRIL, EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE ACONDICIONE E GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL) , para atender as necessidades do HGF/SESA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A contratação visa à aquisição de solução salina balanceada, acondicionada em garrafa de vidro de 500 ml, para atender às demandas assistenciais do Hospital Geral de Fortaleza. Trata-se de insumo essencial utilizado em procedimentos médicos e cirúrgicos, indispensável para o adequado funcionamento dos serviços de saúde. A ausência do material pode comprometer a continuidade da assistência, ocasionando a suspensão de procedimentos e riscos à segurança do paciente. Dessa forma, a aquisição se faz necessária para garantir a regularidade dos atendimentos e a manutenção dos serviços prestados pela unidade hospitalar. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 107.100,00 ( cento e sete mil, cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 15/06/2026 - Mariana Ribeiro Moreira RATIFICAÇÃO: 15/06/2026 - Mariana Ribeiro Moreira.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 183/2026

PROCESSO Nº24001.014008/2026-59/SUITE SESA OBJETO: a prestação de serviço de manutenção corretiva, preventiva, calibração e segurança elétrica em ventiladores pulmonares da marca Leistung , pertencente as unidades de terapia intensiva do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total de peças e acessórios (originais ou compatíveis), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA possui o quantitativo de 30 (trinta) Ventiladores Pulmonares, modelo LUFT 5, e 2 (dois) Ventiladores Pulmonares, modelo PR5, da marca LEISTUNG, que no momento estão alocados nas unidades de terapia intensiva desta Unidade Hospitalar sem a cobertura de contrato de prestação de serviço que prevê a realização das devidas manutenções preventivas, corretivas e demais serviços necessários para garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e, em alguns casos, o desempenho dos equipamentos, mitigando riscos de indisponibilidade do equipamento e riscos à segurança do paciente; Considerando ainda que estes equipamentos médico-hospitalares, ventiladores pulmonares, objeto deste estudo, são utilizados para ventilação, oxigenação e manutenção da vida de pacientes acamados em terapia intensiva nas diversas unidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. Considerando que no dia 08 de outubro de 2025 foi aberto processo para contratação de empresa especializada em gestão de Engenharia Clínica, NUP 24001.086891/2025-06, conforme necessidade da Unidade, que ao iniciar o contrato será responsável pela manutenção preventiva, corretiva, calibração e segurança elétrica dos equipamentos médico-hospitalares de baixa e média complexidade do Hospital de Messejana, incluindo os equipamentos supracitados, que substituirá a Dispensa de licitação quando o processo licitatório for concluído. Em face do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências no