DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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sentido de autorizar a abertura de Dispensa de Licitação com instrumento de contrato, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021, é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso”, devendo ser realizada através do sistema de cotação eletrônica do Portal de Compras do Estado, disponibilizado pela SEPLAG, conforme art. 1°, inciso III, do Decreto Estadual n° 35.341 de 09 de março de 2023, visando a contratação de fornecedor para prestação dos Serviço de manutenção corretiva, preventiva, calibração e segurança elétrica em ventiladores pulmonares da marca Leistung, pertencente as unidades de terapia intensiva do HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/ SESA, pelo período de 12 meses, com cobertura total de peças e acessórios (originais ou compatíveis), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, contados da data da sua publicação no D.O.E, e ausência de ETP, amparado pelo art. 13, inciso I, do Decreto Estadual n° 35.283 (19. jan.2023). VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 ( trezentos e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27575 – 24200214.10.302.171.20578.03 .339039.1.500.9100000.0.3.01 29469 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GEETA GESTÃO E ENGENHARIA LTDA DISPENSA: 15/06/2026 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 15/06/2026 - Adriano Veras Oliveira.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 189/2026

PROCESSO Nº: 24001.045032/2026-30 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PFF2-S, N95 OU EQUIVALENTES - PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL) , para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A máscara de proteção respiratória PFF2-S, N95 ou equivalente é um EPI essencial para a proteção dos profissionais de saúde contra agentes biológicos transmitidos por aerossóis, sendo indispensável para a segurança assistencial e o controle de infecções. Embora o item seja objeto do Contrato nº 1226/2025, o fornecedor não realizou a entrega das 47.000 unidades empenhadas, mesmo após notificação. Registra-se que foi instaurado processo para nova contratação, porém a necessidade de adequação do descritivo técnico inviabilizou sua conclusão em tempo hábil. Considerando o consumo médio mensal de 10.404 unidades e a autonomia de apenas 4 dias em estoque, evidencia-se risco iminente de desabastecimento das unidades da Rede SESA, justificando a contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: 211.950,00 ( (duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ML FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 19/06/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa RATIFICAÇÃO: 19/06/2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250325

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NEXCOPE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250325 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): NEXCOPE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: ITEM 1: QUANT.: 38; VALOR UNITÁRIO: R$ 18.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 699.200,00; ITEM 2: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 49.900,0000; VALOR TOTAL: R$ 748.500,00; ITEM 3: QUANT.: 14; VALOR UNITÁRIO: R$ 49.900,0000; VALOR TOTAL: R$ 698.600,00; ITEM 4: QUANT.: 9; VALOR UNITÁRIO: R$ 67.900,0000; VALOR TOTAL: R$ 611.100,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 2.757.400,00; Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

Nº DO PROCESSO: 24001.043846/2026-30 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2024

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 92/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 045/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde para o Município de Caucaia/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 25 de junho de 2026 e findando em 25 de junho de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Moacir de Sousa Soares.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.031255/2026-10, EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº82/2022

I - ESPÉCIE: Nº 088/2026 - 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 82/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do referido Convênio, que tem como por finalidade a aquisição de equipamentos hospitalares. Prorroga-se o Convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 19 de junho de 2026 e findando em 19 de junho de 2027. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). ; V - DATA E ASSINANTES: 10/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Angelo Furtado Sampaio. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.020792/2026-34 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº44/2023 I - ESPÉCIE: Nº 087/2026 - 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 44/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do referido Convênio, que tem como por finalidade a aquisição de equipamentos hospitalares. Prorroga-se o Convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 18 de junho de 2026 e findando em 18 de junho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). ; V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Roseane Gomes Monteiro Menezes. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.033048/2026-08 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº31/2024

I - ESPÉCIE: Nº 79/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 31/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE ; II - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 31/2024, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital São Francisco de Canindé no Município de Canindé/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 03 de junho de 2026 e findando em 03 de junho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Jardel Sousa Pinho.

Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO