DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.042568/2026-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº84/2026 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.200.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE ,. OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas ao custeio, manutenção, ampliação, criação ou fortalecimento das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Maranguape/ CE - MAPPs 5625, 5802, 5998 e 6033. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 12.200.000,00 VALOR: R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28271 - 24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0, 960614 - 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Átila Cordeiro Câmara. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.009376/2024-13

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$36.746,63 (trinta e seis mil e setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), junto ao (a) requerente LEONARDO GURGEL LEITE , matrícula nº 30007549, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 9 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.070773/2024-97

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$45.320,21(quarenta e cinco mil e trezentos e vinte reais e vinte e um centavos), junto ao(a) requerente JOSE MARIA DE VASCONCELOS FILHO , matrícula nº30006488, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 03 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.105638/2024-70

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$32.232,74(trinta e dois mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), junto ao(a) requerente SAMER HELUANY KHOURY , matrícula nº30031709, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 45%(quarenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 13 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.002460/2025-97

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$13.760,04(treze mil e setecentos e sessenta reais e quatro centavos), junto ao(a) requerente IANARACY PINHEIRO SAMPAIO DA CRUZ , matrícula nº30013972, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 16 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.013932/2026-18

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI – SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, sediada na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; CONSIDERANDO as informações e documentos constantes nos autos do processo em epígrafe; RESOLVE, em conformidade com o art. 63, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964: RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 345,46 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45. O referido montante é relativo à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para atender às necessidades da COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE – COADS/IGUATU/SESA, cujos serviços foram efetivamente prestados no mês de fevereiro de 2026. Iguatu – CE, 18 de junho de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.005848/2026-21** A DIRETORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Vilameiry Carvalho de Azevedo, matrícula n° 325185-1-6 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes