DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Ratificação de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 91/2025. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré/CE torna público o Extrato de Ratificação da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 185/2025, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE. - Processo Administrativo Nº: AD 0002/2026 - SEINFRA. - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de projeto de eficiência energética mediante implantação de sistema de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica destinado ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas à Administração Pública do Município de Quixeré/CE. - Fundamento Legal: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.- Órgão gerenciador: assembleia legislativa do Estado do Ceará - ALECE. - Detentor da ata: consórcio solar +leg, representado pela empresa líder Nóbrega & Assis Serviços de Engenharia Ltda., Inscrita no CNPJ nº 24.995.315/0001-84. - Valor global da adesão: R$ 2.553.049,68 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). - Ratificação: Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, nos termos do Processo Administrativo nº AD 0002/2026 - SEINFRA. Quixeré/CE, 19 de junho de 2026. - Francisco Jarbas Alves -Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura -Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de licitação - Pregão Eletrônico n° 2026.06.19.1. A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.06.19.1, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva (limpeza e higienização), manutenção corretiva com fornecimento de peças para condicionadores de ar, bem como elaboração de PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle dos condicionadores de ar existentes, de forma parcelada ou sob demandas, destinados a atenderem as necessidades de diversas Unidades Gestoras do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de julho de 2026, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 19 de junho de 2026. Francisco Hélio Alves da Silva - Ordenador de Despesas - Secretaria Municipal de Administração.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato do Instrumento Contratual a Secretária de Saúde do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Contrato nº 26061906-SESA, resultante do Chamamento Público nº 02/2026-SESA: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.950/000107. Objeto: Chamamento Público de entidades privadas sem fins lucrativos já qualificadas como organização social (os) na área da saúde no âmbito do Município de Viçosa do Ceará, interessadas em celebrar contrato de gestão destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos equipamentos públicos Municipais de Saúde. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) Meses. Valor Global Máximo 60 (sessenta) Meses: R$ 97.104.870,60 (noventa e sete milhões cento e quatro mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos) Dotação Orçamentária: 0705 Depto. Atenção SE./ Terc 10 302 0776 2.078 Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal; 0705 Depto. atenção SE./Terc 10 302 0776 2.079 Manutenção de unid. saúde (CAPS I e II); 0705 Depto. Atenção SE./Terc 10 302 0176 2.075 Manutenção e Funcionamento do Centro de Reabilitação Maria Marina C. Mesquita; 0705 Depto. Atenção SE./terc 10 302 0176 2.073 Manutenção do centro de especialidade em saúde elemento de despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de Terc. Pessoa jurídica assina pela contratada: Luiz Fernando Porto Mota. Assina pelo contratante: Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha. Viçosa do Ceará-CE, 19 de junho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Extrato do Instrumento Contratual a Secretária de Saúde do Município de Viçosa do Ceará, torna público o Extrato do Termo de Permissão de uso de bens móveis e imóveis nº 26061907-SESA, resultante do Chamamento Público nº 02/2026-SESA: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social, inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.950/0001-07. Objeto: permissão de uso dos bens móveis e imóveis de Propriedade do Município de Viçosa do Ceará, localizados no hospital e maternidade Municipal de Viçosa do Ceará, no centro atenção psicossocial - Caps, no centro de especialidades em Saúde - CES e no Centro de reabilitação M. Marina Cipriano. Vigência do contrato: 60 (sessenta) meses. Valor global máximo 60 (sessenta) meses: R$ 97.104.870,60 (noventa e sete milhões cento e quatro mil oitocentos e setenta reais e sessenta centavos) dotação orçamentária: 0705 Depto. Atenção se./Terc 10 302 0776 2.078 manutenção e funcionamento do hospital municipal; 0705 Depto. Atenção se./Terc 10 302 0776 2.079 Manutenção de unid. saúde (caps I e II); 0705 Depto. Atenção Se./Terc 10 302 0176 2.075 Manutenção e funcionamento do centro de reabilitação maria marina c. Mesquita; 0705 Depto. Atenção Se./Terc 10 302 0176 2.073 Manutenção do Centro de Especialidade em Saúde Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica Assina Pela Contratada: Luiz Fernando Porto Mota. Assina pelo Contratante: Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha . Viçosa do Ceará - CE, 19 de junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo - Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.12.1/2026-PMBS/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-153 até a Avenida José Amaro Neto, Zona Urbana do Município de Brejo Santo/CE, referente ao Convênio: (MAPP-3191), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. O Agente de Contratação do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Vipon Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.631.462/0001-29. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu Conhecer do recurso e, no mérito, Negar-lhe Provimento, mantendo integralmente a decisão anteriormente proferida. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/ CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). José Wellington Cruz Andrade - Agente de Contratação do Município de Brejo Santo/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 20260424/0001-CE – Torno público o resultado do Termo de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica N° 20260424/0001-CE, do Tipo Menor Preço Global, visando a Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, com a respectiva do trabalho e assistência social, no município de Ipu/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS sub 50, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo, cujo a empresa VK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02, sediada na Rua Quinze de Novembro, nº 1318, Bairro Centro em Caucaia/CE, ao qual adjudicou pelo o VALOR DE R$ 4.576.668,43 (Quatro Milhões, Quinhentos e Setenta e Seis Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos). Através da Concorrência Eletrônica N° 20260424/0001-CE. Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. Ipu-CE, 18 de Junho de 2026. Carlos Alberto Avelino – Ordenadora de Despesas.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão de Pregão, torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 06.16.01/2026, cujo objeto é a Aquisição futura e eventual de material odontológico para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 03/07/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 03/07/2026, às 08h30min, horário de Brasília, e demais informações no sítio acima. Nilcirlene Melo de Oliveira - Pregoeira Oficial.