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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/06/2026 · pág. 46

DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

118

APOSTILAMENTO Nº404/2026 AO CONTRATO Nº1016/2025.

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.040208/2026-67, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária conforme Comunicação Interna nº 000475/2026/SESA/COVAT (pág. 02), do processo em referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1154003 - 24200244.10.542.172.20626.03.339139.1.6009200000.1

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº406/2026 AO CONTRATO Nº347/2026

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA/SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL D URGÊNCIA/SAMU, denominadо simplesmente CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.041177/2026-61, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 27192 - 24200784.10.302.171.20 564.03.339030.01.6009200000.1 conforme Comunicação Interna nº 000038/2026/SESA/GEFIN SAMU (pág. 02) e discriminado no Memo nº 82/2026 - GEFIN/ DIAFI/ SAMU 192-CE, do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº433/2026 AO CONTRATO Nº742/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.043598/2026-27, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR dotação orçamentária,conforme Comunicação Interna nº 000447/2026/SESA/DIRAF-HIAS (pág. 02), do processo em referência:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1228114 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231100.1.3.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

EDITAL Nº007/2026

A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, órgão da Administração Direta do Governo Estadual, criada pela Lei Estadual N.º 5.427, 28 de junho de 1961, inscrita no CNPJ sob o n.º 07954571/0001-04, situada à Av. Almirante Barroso n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a aprovação desta secretaria na Chamada Pública do Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - SECTICS/MS Nº 3/2024, de 28 de Fevereiro de 2024, bem como ofício nº354/2024/CE/DIASI/CE/DSEI/ SES/MS, de 16 de julho de 2024 torna público o Processo Seletivo para AGENTE INDÍGENA DE CULTIVO nos termos descritos no presente edital: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Agente Indígena de Cultivo para participar do Projeto ‘Interculturalidade e Farmácias Vivas no SUS Ceará’. 1.2 O Processo Seletivo será realizado e executado pela SESA, por meio da Coordenadoria Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS/ SEAPS/SESA.

1.3 O Processo Seletivo será coordenado por representantes da Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde - COEPS/SEAPS/ SESA, Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará - DSEI/CE e da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde - COPAF da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA, seguindo as normas deste edital, sendo responsáveis por: Realizar Entrevistas; Analisar os documentos dos candidatos; Conduzir e fundamentar respostas aos recursos interpostos; Julgar e divulgar os resultados do processo seletivo; Julgar os casos omissos.

1.4 O candidato poderá obter o Edital regulador do Processo Seletivo no endereço eletrônico da SESA ( http://www.saude.ce.gov.br )

1.5 A Coordenação da Seleção funcionará no COEPS/SEAPS/SESA, sito à Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440, telefone: (85) 3101.5116 / 3101 - 5274, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira. 2. DA FINALIDADE DA SELEÇÃO

2.1 Destina-se a selecionar 16 (DEZESSEIS) profissionais Agente Indígena de Cultivo bolsistas e promover o seu desenvolvimento profissional no projeto ‘Interculturalidade e Farmácias Vivas no SUS Ceará’ objetivando promover a continuidade do acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos incorporando a ancestralidade, a territorialidade e os conhecimentos tradicionais indígenas, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza. 2.2 Os bolsistas atuarão junto às Coordenadorias da Rede SESA (Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde - COPAF da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA, com cooperação da Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde (COAPS) e Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental - COPOM), tendo os requisitos estabelecidos no ofício nº354/2024/CE/DIASI/CE/DSEI/SES/MS, de 16 de julho de 2024. 3. DA CARGA HORÁRIA

4.1 São requisitos para o bolsista:

a) Ser indígena;

b) Ter disponibilidade de 20 (Vinte) horas semanais para dedicação exclusiva ao projeto ‘Interculturalidade e Farmácias Vivas no SUS Ceará’; c) Residir na aldeia;

d) Conhecimento/experiência com a medicina indígena;

e) Capacidade de articulação;

f) Não possuir vínculo empregatício;

g) Maior de 18 anos.

4.2 Não poderão participar do processo seletivo:

a) Não ter disponibilidade de tempo, conforme carga horária prevista no item 4.1 deste edital. b) Não possuir todos os requisitos informados no item 4.1.

  1. DAS VAGAS E ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA: