DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão divulgados no site www.saude.ce.gov.br;

20.2 O bolsista, no decorrer do período da bolsa, estará sob permanente processo de avaliação de desempenho, quanto:

a) Envolvimento com as atribuições que lhe forem conferidas;

b) Desenvolvimento técnico-científico;

c) Relacionamento interpessoal;

d) Assiduidade;

e) Pontualidade.

20.3 A avaliação caberá ao Supervisor , que poderá solicitar o desligamento do bolsista na hipótese do não atendimento dos requisitos acima especificados, que será apreciado pela COPAF/SEAPS/SESA, para as medidas cabíveis.

20.4 O bolsista terá direito ao recesso de 30 (trinta) dias, gozados preferencialmente durante as férias escolares de acordo com disposto no Art.13 da Lei Federal nº11.788/2008 e o Art.17 do Decreto Estadual nº29.704/2009.

20.5 O período de vigência da bolsa será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica, interesse da Administração e disponibilidade orçamentária e financeira do Projeto “Interculturalidades e Farmácias Vivas no SUS Ceará”. A concessão da bolsa não gera vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou de qualquer outra natureza com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e será formalizado mediante termo de compromisso, firmado pelo bolsista e pela COEPS/SEAPS/SESA

20.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva.

20.7 A inexatidão das afirmações e/ou a existência de irregularidade de documento, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, a desclassificação do candidato, ou o seu desligamento, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal cabíveis.

20.8 Na conclusão da bolsa será expedido certificado pela COEPS/SEAPS/SESA, em que constará o período do seu cumprimento. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXOS

ANEXO I -FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO II – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO ANEXO III- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO POR ETAPAS ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ANEXO V – VAGAS

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO - AGENTE INDÍGENA DE CULTIVO - INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIA VIVA.

Nome Social:

Nome Completo:

Solicito atendimento pelo Nome Social: ( ) Sim ( ) Não Endereço:

Município:

CPF: RG / Órgão Expedidor: Data Nascimento:

Email:

Etnia indígena: ( ) Pitaguary ( ) Kalabaça ( ) Tabajara ( ) Tapeba ( ) Tremembé

Identidade de gênero: ( ) Cisgênero ( ) Transgênero ( ) Não binário ( ) Outro ( ) Prefiro não responder Orientação sexual: ( ) Heterossexual ( ) Homossexual ( )Bissexual ( ) Assexual ( ) Pansexual ( ) Prefiro não responder.

Você é pessoa com deficiência? ( ) Sim ( ) Não

Se você respondeu “Sim” na questão anterior, informe o tipo de sua(s) deficiência(s). Deficiência Visual ( ) Especifique: Deficiência Auditiva ( ) Especifique: Deficiência Física ( ) Especifique: Deficiência Mental / Intelectual ( ) Especifique: Transtorno do Espectro Autista ( ) Especifique: Deficiência Múltipla ( ) Especifique:

Quais adaptações tecnológicas ou humanas são necessárias para que você execute suas tarefas com autonomia e segurança no seu ambiente de trabalho? (Ex:interprete e tradutor de Libras, softwares ampliadores de telas, impressora em braile, etc.)

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO POR ETAPAS

PROCEDIMENTO I -

Inscrição: Este procedimento não gerará pontuação, mas sim o status de deferido ou indeferido. O não envio de quaisquer dos documentos e/ou materiais exigidos, consistirá no indeferimento e portanto na eliminação do/a candidato/a.

• O/a candidato/a deverá enviar para o email [email protected]:

• Formulário de inscrição preenchido (ANEXO I);

• Documentos: documento de identificação com foto; comprovante de residência (próprio, dos pais, responsáveis ou cônjuge); declaração, assinada por liderança indígena e por presidente do Conselho Local de Saúde Indígena, atestando pertencimento étnico e de moradia na aldeia/comunidade;

• Vídeo de Trajetória Indígena, conforme orientações abaixo:

• O/A candidato/a deve aparecer e falar na gravação do vídeo;

• Tempo máximo de 10 (dez) minutos;

• A fala do/a candidato/a deve incluir:

1. Quem é você (uma apresentação sua);

2. Relato de sua trajetória de vida e trajetória de habilidades e/ou trabalhos;

3. Relato de sua participação no Movimento Indígena e/ou outras funções sociais na aldeia;

4. Relato de vivência com as plantas medicinais e/ou outras práticas da medicina indígena;

5. Por que deseja participar do Projeto ‘Interculturalidades e Farmácias Vivas no SUS Ceará;

6. Por que a Secretaria Estadual da Saúde deve selecionar você.

PROCEDIMENTO II

Etapa Única

• Entrevista individual, de caráter eliminatório e classificatório. O/A Candidato/a será conduzido a dialogar sobre o conteúdo do Vídeo enviado. A banca

avaliadora seguirá os critérios de avaliação dispostos no quadro a seguir: ITEM CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÁXIMA

• 1 Perfil para o Trabalho em Equipe Intercultural 2,5

• 2 Experiência em Cultivo Agrícola e/ou Farmácia Viva e/ou Fitoterapia e/ou Saúde Indígena 2,5

• 3 Experiência/Participação em projetos sociais aplicados à comunidades indígenas. 2,5

• 4 Disponibilidade para viagens com pernoite no município de Fortaleza ou em outros municípios de comunidades indígenas do projeto 2,5 TOTAL ENTREVISTA ITEM 1 + ITEM 2 + ITEM 3+ ITEM 4