DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026
b)Cópia simples do documento de identidade.
5.2.1.2.3.Para candidato com renda familiar mensal de até dois salários mínimos
a)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital completa de todos os membros da família, com todas as anotações, contratos, identificação e
foto do familiar| |---| |;
b)Cópia simples do documento de identidade do candidato e dos membros da família;
c)Cópia simples do contracheque do candidato e dos membros da família, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será
solicitada a isenção;| |
d)Declaração de rendimentos correspondente a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo
(RPA) no caso de o(s) membro(s) da família ser (em) autônomo(s)| |, .
5.2.2.A documentação apresentada pelo candidato, caso não autenticada em cartório, deverá ser acompanhada dos documentos originais para a verificação
| |e autenticação.
5.2.2.1.A Comissão Coordenadora do Concurso - CCC/URCA, a seu critério, poderá pedir a apresentação dos documentos originais para conferência, ficando
o candidato ciente de que o não atendimento desta exigência poderá acarretar a não concessão da isenção pleiteada. A declaração falsa sujeitará o candidato
às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.
5.3.O requerimento de isenção da taxa de inscrição não implica formalização da inscrição no Concurso, mesmo no caso de deferimento do pedido de isenção.
O candidato beneficiado pela isenção da taxa de inscrição deverá atender às obrigações contidas neste Edital, inclusive aquelas referentes à formalização
| |da inscrição no Concurso.
5.4.Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser solicitados 20 (vinte) dias após circulação deste edital em diário Oficial, durante 03 (três) dias
após seu início e serão analisados pela Comissão Coordenadora do Concurso - CCC/URCA| |.
5.5.A relação com os nomes dos candidatos com pedido de isenção deferido (aceito) e indeferido (não aceito) será disponibilizada no endereço eletrônico da| |
CCC/URCA (https://www.urca.br/prograd/) 05 (cinco) dias após o término da solicitação de isenção.
5.5.1.O candidato disporá de 02 (dois) dias para contestar o indeferimento, o que deverá ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário
digital que estará disponível no site https://www.urca.br/prograd/ a partir das 8 horas do primeiro dia após divulgação do resultado até às 23h59min do
segundo dia do prazo de recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
| |5.5.2.O resultado da análise do recurso será disponibilizado na área do candidato no dia seguinte ao término do recurso.
5.5.3.O candidato que estiver com seu pedido de isenção indeferido, se sua situação não for alterada com recurso administrativo, deverá efetuar sua inscrição
de acordo com os procedimentos estabelecidos para os candidatos não isentos, caso queira participar do Concurso Público, ficando eliminado do Concurso| |se não efetuar o pagamento da taxa no prazo estabelecido.
5.6.Após a entrega da Solicitação Eletrônica de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso acompanhada dos documentos comprobatórios não será permitida| |, ,
a complementação, substituição, alteração da ordem em que foram incluídos os documentos no sistema.
5.7.Não será aceita a Solicitação Eletrônica de Isenção da Taxa de Inscrição do Concurso por outro meio que não seja o que está estabelecido neste Edital.
5.8.Uma vez que a concessão da isenção não torna automática a inscrição para o concurso público, o candidato contemplado com isenção da taxa deverá
efetivar sua inscrição escolhendo o setor de estudo pretendido.
6.DAS INSCRIÇÕES
| |6.1.A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e
| |condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, discordância ou inconformidade.| |6.2.As inscrições terão início às 8:00 horas após 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação e circulação deste Edital no Diário Oficial do Estado,
ficando abertas por um período de 30 (trinta) dias corridos, com término às 17 horas do último dia de inscrição.| |
6.3.Não haverá inscrição presencial. As inscrições serão feitas somente pela internet no endereço eletrônico https://www.urca.br/prograd/, seguindo a seguinte
ti| |rona:
a)Ler e estar ciente das normas e condições deste Edital, fazer cadastro no site da URCA, preencher o formulário de inscrição on-line, transmitir os dados
i itt| |va nerne.
b)Gerar o Boleto de pagamento disponível no endereço eletrônico https://www.urca.br/prograd/, que deverá ser impresso para o pagamento do valor da taxa
| |de inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição on-line;
c)Efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), de acordo com as instruções constantes no Boleto,
| |que poderá ser pago em qualquer agência bancária;
d)O Boleto deverá ser gerado, obrigatoriamente, até às 17 horas do último dia de inscrição e terá como vencimento o primeiro dia útil seguinte ao último dia| |de inscrição, último dia em que o candidato poderá reimprimi-lo e pagá-lo.
6.4.Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conheci-| |
mento de todos os requisitos exigidos para o presente Concurso Público e para a nomeação, no caso de aprovação.
65O candidato ao se inscrever fica ciente ue aós a habilitação no resente Concurso e no ato da osse deverá enuadrar-se nas condições de investidura| |.. , , q, p p p, q
do cargo item 3 e nas seguintes condições:
| |a)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de inscrição;
| |b)possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme Anexo I (Quadro de vagas) deste Edital, apresentando para isso os documentos refe-
rentes à sua comprovação (certificado ou diploma);
| |c)não possuir antecedentes criminais impeditivos do exercício das atribuições para as quais for selecionado, devendo estar no pleno gozo de seus direitos| |civis e políticos;
d)submeter-se, por ocasião da posse, ao exame médico, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, para fins de
constatação de aptidão física e mental;| |
e)não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal;
f)preencher as exigências das atribuições para as quais for selecionado, segundo o que determina a Lei e o Anexo I (Quadro de vagas) deste Edital;
g)possuir disponibilidade de horário para cumprimento da carga horária para a qual concorreu, respeitando-se as necessidades da Universidade, na forma
d A d d d dil| |o nexo I (Quaro e vagas) este Eta;
h)exercer a docência de nível superior através de disciplinas obrigatórias, eletivas e/ou optativas, além daquelas objeto do concurso, nas áreas afins do refe-
| |rido certame, conforme necessidade dos cursos de graduação, nos diferentes turnos de funcionamento dos Centros e Unidades Acadêmicas; participar das
atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração.| |
6.6.No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no subitem| |
6.5 retro, sendo obrigatória a sua comprovação, por ocasião da posse, para admissão, sob pena de tornar sem efeito a nomeação, não cabendo recurso.
6.7.As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, na página eletrônica da Prograd (https://www.urc a.br/prograd/), devendo o candidato preencher o
requerimento de inscrições com todas as informações solicitadas e gerar o documento de pagamento da taxa de inscrição até o último dia do período de inscrição.
6.8.Os requerimentos de inscrição serão analisados pela Comissão Coordenadora do Concurso - CCC/URCA, para conferência das informações preenchidas
e confirmação do pagamento da taxa de inscrição. A inscrição será confirmada somente após confirmação do pagamento da taxa junto
| |ao banco credenciado e demais documentos necessários, nas hipóteses de candidatos para reserva de vagas.
| |6.9.Cada candidato poderá inscrever-se para concorrer em apenas um dos Setores de Estudos/Áreas do Concurso.
| |6.10.É de responsabilidade do candidato a conferência, no endereço eletrônico do Concurso, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos
| |e o valor da taxa de inscrição foi creditado.
6.11.As inscrições, efetuadas via internet, somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da taxa de inscrição.
6.12.As solicitações de inscrição via internet cujos pagamentos forem efetuados após a data constante no boleto de pagamento não serão aceitas.
6.13.A CCC/URCA não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha
de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a
ã bái| |compensaço ancra.
6.14.O descumprimento das instruções de inscrição via internet implicará na não efetivação da inscrição.
6.15.É de exclusiva responsabilidade do candidato conferir o formulário de inscrição on-line, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, bem
como diligenciar o deferimento de sua inscrição via internet.| |6.16.As informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à CCC/URCA o direito de
excluir do Concurso Público aquele que não a preencher de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.|

6.17.Após a solicitação de inscrição via internet, não serão aceitos pedidos para alteração da opção de vaga, classe ou Setor de Estudo. 6.18.Não haverá devolução da importância paga em nenhuma hipótese, qualquer que seja o motivo alegado.

6.19.Não serão aceitas inscrições por fac-símile, condicionais ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital, bem como pagamento de taxa de inscrição através de depósito bancário, transferência de conta corrente, PIX.