DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA SECULT Nº132/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do art. 62 do Decreto Estadual nº 36.031, de 22 de maio de 2024, considerando a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; e considerando os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, em especial seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º - Designar o fiscal e gestor do instrumento abaixo listado, para fins de análise da execução do objeto, ficando nomeado como FISCAL o Sr. LUIS TORRES DE MELO FILHO , matrícula nº 300093-5-5 e como GESTOR o Sr. EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES , matrícula nº 300094-0-1. Nº CONVÊNIO CONVENENTE Nº SACC TCF 093/2014 Antonio Rafael Barbosa do Espírito Santo 929962

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA SECULT Nº137/2026 NUP 27001.002213/2026-60 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Lei Estadual n.º 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto n.º 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei Estadual 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas as designações de Gestor e da Comissão** de Avaliação do Contrato de Gestão nº 12/2025, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, para a gestão da CASA DE SABERES CEGO ADERALDO, anteriormente nomeados pela PORTARIA SECULT N.º 67/2026, publicada no DOE-CE em 23/03/2026. Art. 2º Ficam designados para atuar no Contrato de Gestão nº 12/2025:

GESTOR Jonatas Isaac Apolônio da Silva (matrícula 3000919-3) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Maria Gorete Oliveira de Sousa (matrícula 3000949-5) MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Paula Virgínia Pinheiro Batista (matrícula: 3000035-8) MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Thaís Martins Bezerra (matrícula: 300090-2-9)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA SECULT Nº139/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e pelo art. 93 da Constituição do Estado do Ceará de 1989, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA ITINERÂNCIA ARTE E CULTURA CAMPONESA NOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO CEARÁ. Art. 2º - Em atendimento a Cláusula 11 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA ITINERÂNCIA ARTE E CULTURA CAMPONESA NOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO CEARÁ. Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS** :

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DA ITINERÂNCIA ARTE E CULTURA CAMPONESA NOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO CEARÁ. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

TITULARES

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS CÊNICOS E TEATROS PARA AÇÕES CONTINUADAS DO CEARÁ**

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos Arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB); CONSIDERANDO a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Política para as Artes, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.001745/2026-80; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS CÊNICOS E TEATROS PARA AÇÕES CONTINUADAS DO CEARÁ , com a finalidade de acrescentar o item 10.2.3 ao Edital, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se à Cláusula 10 – PLANO DE AÇÃO, o item 10.2.3, com a seguinte redação: “10.2.3. As propostas de Plano de Ação deverão ser apresentadas de maneira anual, com prazo de execução de 12 (doze) meses. Caso o Plano de Ação seja aprovado, sua vigência poderá ser prorrogada por igual período, conforme aceite da Secult Ceará.” 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 02 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº14/2026 NUP: 27001.002612/2026-21 – PRÉ-RESERVA: 1459466000 TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL ǪUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por agentes culturais que atuam no campo das composições musicais inéditas criadas para solistas, orquestras, bandas de músicas e grupos instrumentais com formações flexíveis, e pesquisas científicas relacionadas ao tema de composição musical, por meio da premiação de iniciativa selecionada no 9º PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO, conforme processo administrativo nº 27001.002612/2026-21.