DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026 159

PORTARIA Nº332/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.017940/2026-33: RESOLVE MOVIMENTAR, DE OFÍCIO , os SERVIDORES ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados em unidades de lotação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº332/2026-GAB/PCCE

*** *** * PORTARIA Nº491/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo para o Delegado-Geral da Polícia Civil MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA** , que viajará para Brasília-DF, no período de 28/04/2026 a 30/04/2026, com a finalidade de participar da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, sendo assessorado pelo Assessor de Direção Superior, relacionados no Anexo Único desta Portaria, ocasião em que as suas passagens aéreas serão custeadas pela SENASP/MJ; conforme processo nº 10051.011415/2026-12, concedendo-lhes duas diárias e meia e ajuda de custo, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo único; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº491/2026-CEFIN DE 28 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº607/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, ajuda de custo, passagens aéreas e seguro viagem ao servidor ANTONIO EDVANDO ELIAS DE FRANCA JUNIOR** , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Inteligência Policial, matrícula nº 3005881X, que viajará para a cidade de Praga, na República Tcheca, com data de ida para o dia 31/05/2026 e volta para o dia 06/06/2026, com a finalidade de participar do evento ISS World Europe - 2026; conforme processo nº 10001.003452/2026-34, concedendo-lhe 6 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$R$2.058,00 (dois mil e cinquenta e oito reais), de acordo com a cotação do Euro do dia 26/05/2026 no valor de R$5,88, totalizando R$13.377,00 (treze mil trezentos e setenta e sete reais), mais 01 ajuda de custo no valor de R$2.058,00 (dois mil e cinquenta e oito reais), bem como passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Praga/Fortaleza, no valor de R$7.796,41 (sete mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), mais seguro viagem no valor de R$570,73 (quinhentos e setenta reais e setenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$23.802,14 (vinte e três mil oitocentos e dois reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; art. 23 e art. 25; classe II do Anexo I; e Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº634/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Russas, que viajaram para Quixadá, no dia 16/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para audiência de custódia, conforme processo nº 10051.015733/2026-44, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº634/2026-CEFIN DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº639/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FILLIPE JOSÉ COUTINHO ALVES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul - DRACO-SUL, matrícula nº 404.755-1-6, que viajou para Fortaleza-CE, do dia 28/05/2026 a 29/05/2026, com a finalidade de realizar atividades administrativas junto à COTIC, diante da urgência de manutenção/substituição dos computadores desta delegacia de polícia; conforme processo nº 10051.017040/2026-96, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.