DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A CNPJ nº 21.411.450/0002-28 - TERMO DE COMPROMISSO - Presta compromisso, o(a) Sr.(a) CARLOS JOSE CASTRO DA SILVA MAIA, BRASILEIRA, Casado, portador(a) da Carteira de Identidade de número 91002101622, expedido por SSP/CE, inscrito no CPF de número 275.508.421-91, residente e domiciliado(a) na(o) AVENIDA RUI BARBOSA , número 343, APT 802, MEIRELES, município de FORTALEZA/CE, CEP 60.115-220, por ter sido nomeado(a) ADMINISTRADOR(A) DE ARMAZÉM da empresa TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S/A, registrada sob o NIRE nº 2390058398-2, inscrita no CNPJ nº 21.411.450/0002-28, localizada à RODOVIA CE 422, número SN, KM 4,4, DISTRITO DO PECEM, município de CAUCAIA/CE, CEP 61.680-000. Conforme processo de nomeação, protocolizado sob o nº 26/054.011-1, deferido em 24 de março de 2026, arquivado sob o nº 7452651. E, sendo aceito pelo(a) nomeado(a), declarou que assume todas as responsabilidades do referido cargo, prometendo cumprir todos os deveres de acordo com Decreto nº 1.102 de 21 de Novembro de 1903 e Instrução Normativa vigente. Para constar, foi lavrado o presente TERMO DE COMPROMISSO abaixo datado e assinado pelo nomeado CARLOS JOSE CASTRO DA SILVA MAIA, Administrador(a) de Armazém Geral, e por Eduardo Jereissati de Azevedo, presidente desta JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CARLOS JOSE CASTRO DA SILVA MAIA. Fortaleza, CE, 24 de março de 2026. EDUARDO JEREISSATI - PRESIDENTE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato de Errata ao Termo de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 058.2025-SESA. O Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através da Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados o presente Extrato de Errata ao Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 058.2025-SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de motos, capacetes e bicicletas referente a emendas impositivas dos vereadores previstas na Loa 2025, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Onde se lê: Item 02 - Motocicleta de até 150cc; câmbio: 5 velocidades; motor: 4T; alimentação: Injeção eletrônica; Tipo de combustível: Gasolina/etanol; Freio hidráulico/ disco; Embreagem com multidisco a óleo; capacidade do tanque (reserva): 12L. Marca: Shineray. Leia-se: Item 02 - Motocicleta (cilindrada mínima: 170cc), com as seguintes especificações mínimas: motor monocilíndrico, 4 tempos, OHC, 2 válvulas; combustível flex ou gasolina; aro dianteiro 17; aro traseiro 19; cilindrada a partir de 170cc; alimentação por injeção eletrônica; câmbio mínimo de 6 marchas; embreagem manual, multidiscos, banhada a óleo; sistema de transmissão por corrente; velocidade máxima aproximada de 110 km/h; partida elétrica e pedal; freios a disco nas duas rodas; tanque de combustível com capacidade para 12 litros; demais especificações conforme descrito no Termo de Homologação corrigido. Marca: Shineray. Permanecem inalteradas as demais informações constantes no Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 058.2025-SESA.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Originário: Carona Nº CA-01.050626SEJUV. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de organização, planejamento e execução de eventos, locação de infraestrutura com mobiliário necessário e adequado, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, instalações elétricas e hidráulicas de equipamentos e outros serviços correlatos, para atender as demandas da Secretaria de Juventude e Cultura do Município de Poranga-CE. - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 202510280001, de origem do Pregão Eletrônico Nº PE034/2025-FG, do Município de Crateús/CE, para o Município de Poranga-CE - Aderente: Secretaria de Juventude e Cultura do Município de Poranga-CE - Beneficiária: Premiere Locacoes e Servicos - EIRELI, CNPJ nº 22.280.521/0001-82 - Valor: R$ 2.050.364,17 (Dois milhões, cinquenta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) - Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21. Secretário(a)/Ordenador(a) de Despesas Municipal: Antônio Evangivaldo Gomes Almeida.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 17 de junho de 2026 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1506.01/26-PEPM, cujo objeto é: Aquisição de equipamentos hospitalares e mobiliários, destinados à reestruturação do Hospital Municipal e das Unidades Básicas de Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milhã-CE. Com recursos oriundos de emendas parlamentares propostas nº: 10626250000125002 e 10626.250000/1230-11. Início da sessão de disputa de lances: dia 30 de junho de 2026 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. 17 de junho de 2026 - Francisco Regis Magno Ferreira Pinheiro - Secretário de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 026.2025-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de qualificação viária do trecho entre a Rua Walter Brasileiro À CE-423 no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura., Junto a Secretaria de Infraestrutura do Município. Empresa Vencedora: LIT Empreendimentos e Servicos LTDA / CNPJ/MF Nº 26.592.136/0001-21, com o Valor Global de R$ 308.746,37 (trezentos e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). Adjudicado em 10 de junho de 2026 e Homologado em 11 de junho de 2026, pela respectivo Ordenador de Despesas, Robson Pedroza Pinheiro, Secretaria de Infraestrutura. O Presente Processo na Forma da Lei. São Gonçalo do Amarante/CE, 17 de junho de 2026. Robson Pedroza Pinheiro - Ordenador de Despesas.

Conselho Escolar da EMEIEF José Assis de Oliveira - CNPJ: 01.928.939/0001-83 - Endereço: Rua Paulo Afonso, S/N - Parque Jari, Maracanaú-CE - Fone: (85) 3392-8302 - E-Mail: [email protected] - Concorrência Pública N°. 01/2026 - Regido Pela Lei Federai N° 14.333/2021 E Regulamento N° 01/2025 - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação do Conselho Escolar da EMEIEF José Assis de Oliveira torna público que no dia 02 de julho de 2026 ás 13:30 horas, nas dependências da Escola, irá realizar Sessão Pública de Licitação na modalidade de Concorrência Pública referente ao Edital de Licitação 01/2026- CP. Nesta Cidade, receberá documentos de Habilitação e Proposta de Preço para a contratação de empresa para construção de uma substação aérea de 150kva na Escola José Assis de Oliveira. Ficam convidadas, nos termos da Lei n.° 14.333 de 2021 e Regulamento 01/2025, as empresas do ramo que estejam devidamente registradas nos órgãos e entidades pertinentes para participarem do presente certame licitatório, na data e horário acima indicados. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 16:00 horas, até 03 (três) dias antes da data/horário da Sessão inicial de abertura dos envelopes. Maracanaú, 17 de junho de 2026. Francisca Regiane dos Santos Araújo - Presidente da Comissão de Licitação da EMEIEF Jose Assis de Oliveira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00009.20251208/0002-04. Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.17.001. Contrato N° 202606110001. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação asfáltica em CBUQ em Diversos Bairros no Município de Boa Viagem-CE, conforme o Contrato de Repasse Nº 954688/2023, PT: 1092331-85, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem-CE., Dotação Orçamentaria: 0901.15.451.0015.1.019. Elemento de Despesas: 44.90.51.99. Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias. Contratada: Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA (EPP). Assina Pelo(a) Contratado(a): Marcelino Barros de Aquino. Assina Pelo (a) Contratante: Gleyrisson Vieira Mendes. Valor Global: R$ 7.532.273,57 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Data de Assinatura do Contrato: 12 de junho de 2026. Boa Viagem/CE, 16 de junho de 2026. Gleyrisson Vieira Mendes - Ordenador (a) do Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica(o) Nº 2026.06.16.001. A CPC da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 17 de junho de 2026 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www. licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 03 de julho de 2026, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 03 de julho de 2026 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica(o), do Tipo Menor Preço Empreitada Por Preço Global, tombada sob o N.º 2026.06.16.001, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de estrada vicinal com adição de material ligando as localidades Cafundó à Jacarandá, Zona Rural do Município de Camocim, CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/ CE, 16 de junho de 2026. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.