DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Contratante e signatário: Secretaria de Des. Agropecuário e Rec. Hídricos, Jose Maria Pimenta Lima, Secretário. Extrato de Contrato N° 2622031601CE01 do Processo: 2622031601-CE; Contratado: Joca Construções e Locações Ltda CNPJ: 18.252.682/0001-95, Thiago Costa Rodrigues, Representante Legal; Fundamentação Legal: as determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; Objeto: Contratação de empresa visando a obra de ampliação da sede do Mercado Campo com construção de auditório e pavimentação do estacionamento, conforme Plano de Trabalho Nº PT1332514/2024 (Convênio SDA Nº 001/2025), firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA para atender as necessidades da Secretaria Municipal; Vigência: 05/06/2026 até 05/06/2027; Valor Total: R$ 653.152,01; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 22 01 18 544 0291 2.171 4.4.90.51.99 1701000000; Data da Assinatura: 05/06/2026; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no Artigo 87 da Lei Orgânica do município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DE CONTRATO No 1206.001/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2026-SEINFRA – CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA . OBJETO: Serviços de recuperação emergencial em áreas de risco na localidade de Estevão, nas proximidades da Praça do Pescador e da Rua Leandro Bezerra em Canoa Quebrada. FONTE DE RECURSOS - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – 17 452 0001 1.042 – Construção e reforma de Rede de Drenagem e Saneamento Básico; 4.4.90.51.91 - obras e instalações - obras em andamento; FONTE DE RECURSOS: Provenientes de Convênio com o Governo do Estado do Ceará – Superintendência de Obras Públicas – SOP – Convênio no 196/2026 e contrapartida com recursos próprios do Município. MODALIDADE: Dispensa de Licitação N° 01/2026-SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 12.370.441,28 (Doze Milhões, Trezentos e Setenta Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos). PRAZOS: Execução – 12 (doze) meses. FORO : Comarca de Aracati – Ceará. SIGNATÁRIOS : Gilca Paula Silva Segundo – pela contratante e Cristiano Peixoto Maia – pela contratada. Aracati-CE, 12 de Junho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 202603060002/2026, COM FULCRO NO ARTIGO 29, INC. II DO DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. E CONFORME PREVISTO NO ITEM 9.4.1 DA CLÁUSULA 9ª DA ARP, CONSTANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026-DIVERSAS E PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.03.01SRP. FICA CANCELADA, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO A REFERIDA ARP, QUE TRATA DE SELEÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, LOUÇA, COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS, FUNDOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/ CE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. CELEBRADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA: T PINHEIRO PAIVA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 19.255.771/0001-58. LICITAÇÃO. MAYRLA FERNANDES LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESA(S).

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.06.16.1. O(A) Secretário(a) Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.06.16.1, cujo objeto é a Aquisição de materiais médicohospitalares veterinários destinados ao funcionamento do VetJua Móvel (Serviço Móvel de Atendimento Veterinário), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 30 de junho de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/Ceará, 16 de junho de 2026. Cícero Roberto Sampaio de Lima – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação - Concorrência n° 2026.06.16.4. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.06.16.4, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução das obras de Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Horto I, através da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 06 de julho de 2026, com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 16 de junho de 2026. José Bendimar de Lima Júnior – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 10.06.01/2026** - A Agente de Contratação da Prefeitura do Município de Baturité/CE comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 10.06.01/2026, com o seguinte objeto: CONSTRUÇÃO PRAÇA DA MATRIZ NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - REQUALIFICAÇÃO URBANA DO LARGO DA CATEDRAL DE BATURITÉ - MAPP Nº 6225, dia 30 de junho de 2026, às 10h, para o dia 03 de julho de 2026, às 10h. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: https://novobbmnet.com.br/, e no Site do Município. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Baturité/CE, 15 DE JUNHO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/2024. OBJETO: EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, FICA A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO PRORROGADA POR 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DE 16/06/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 08.01.18.543.1501.1.032.4.4.90.51.00. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: COASTAL - CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS AMBIENTAIS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026. N° DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 2024.07.05.01. ASSINAM: FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS, PELA CONTRATANTE, E LUIS AUGUSTO DE GOIS, PELA CONTRATADA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2404.01/2026 – A Prefeitura Municipal de Moraújo – CE, torna público para o conhecimento dos interessados que na publicação que circulou neste jornal no dia 12/06/2026, referente a Licitação da Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2404.01/2026, retifica-se o que segue, ONDE SE LÊ: “Contratação de empresa para reforma da E.E.I.E.F. Nossa Senhora da Conceição do Município de Moraújo”, LEIA-SE: Contratação de empresa para reforma e ampliação da E.E.I.E.F. Nossa Senhora da Conceição do Município de Moraújo. Ratifica-se as demais informações publicadas. Moraújo-CE, 17 de Junho de 2026. Francisco Higor Moreira Freire – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 2026.06.16.01. Objeto: Aquisição de pneus, camaras, protetores e valvulas e serviços de mão de obra para suprir as necessidades das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Cariús. Tipo: Menor Preço Por Lote. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Pregoeiro comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 02.07.2026 às 07:30 Horas (Horário de Brasília). O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://licitacaocariusce.com.br e www.tce. ce.gov.br. Jefferson César Oliveira - Pregoeiro.