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Diário Oficial do Estado do Ceará · 19/06/2026 · pág. 10

DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

150

  1. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

2.1 Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;

  1. Currículo completo;

  2. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver;

  1. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);

  2. Título de Eleitor (frente e verso);

  1. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Link disponível no guia do candidato; 7.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);

  2. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE) Link disponível no guia do candidato; 8.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos respectivos Estados resididos; 9. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) Link disponível no guia do candidato; 9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos); 10. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal - Link disponível no guia do candidato;

  3. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa Jurídica emitido por meio do GOV.BR/REDESIM - Links disponíveis no guia do candidato; 12. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Link disponível no guia do candidato; 13. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda COMPLETA - Pessoa Física, do ano calendário vigente); 13.1 Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, caso esteja dispensado de apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal; 14. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; ser comerciante, conforme preceitua o Art.193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974; 15. Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Empregos Públicos; 15.1 Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo; 16. Declaração de Compatibilidade de Horários; 16.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Chefe Imediato ou Diretor de Recursos Humanos; 17. Carteira de Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) e Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará; 18. Registro de especialista ou da especialidade (RQE) ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho Regional de Medicina; 19. Diploma de Graduação em Medicina, frente e verso devidamente assinado e carimbado; 20. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação (CNRM); 21. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará; 22. Formulário de opção por regime tributário; 23. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados; 24. Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da perícia. (Apresentar na realização da Perícia Médica) O cronograma para comparecimento junto à Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial, com a relação nominal do candidato convocado será divulgado via site da SESA. EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS: a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d) Sumário de Urina; e) Raio-X de tórax com PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo; g) Audiometria; h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); i) Laudo de sanidade mental expedido por psiquiatra (Deve conter o RQE do Médico Psiquiatra).

A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o(a) convocado(a) se submeterá na Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza-Ceará.

No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº181/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/22925

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260293

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/22925, Pregão Eletrônico nº 20260293, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESAS E ITENS: EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA: ITEM: 3; 1039506 - CEFEPIMA (CLORIDRATO), 2G, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs: Marca: Clor. Cefepima – Genérico (Eugia); QUANT.: 44.950; VALOR UNIT: R$ 9,3000; VALOR TOTAL: R$ 418.035,00; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 8; 1162779 - VALGANCICLOVIR (CLORIDRATO), 450MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: Marca: DR REDDY´S; QUANT.: 30.704; VALOR UNIT: R$ 114,1945; VALOR TOTAL: R$ 3.506.227,93;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº951/2022 PROCESSO Nº24001.011825/2026-55 PRÉ-RESERVA 1431633000

ESPÉCIE: DOC. Nº 321/2026 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 951/2022. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA; ENDEREÇO:Rua Walter Bezerra de Sá, n° 58, Bairro Dionísio Torres, CEP 60135-225, Fortaleza/CE; CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA ; ENDEREÇO: Rua Cid Silva César, nº 600, Jardim Santa Felícia, São Carlos/SP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: Acrescer valor ao Contrato nº951/2022 , que tem como objeto a locação de dosímetros individual e padrão (dosímetro de ambiente), de acordo com as espe-