DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, devido à necessidade de pagamento de medições e reajustes de contrato firmado com consórcio, além de movimentação orçamentária necessária para o pagamento de taxas de licença ambiental, anuência municipal e publicações; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, para atender a execução de etapa da implantação do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica em Fortaleza, situado na área da Base Aérea de Fortaleza; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, para atendimento de contrato visando à aquisição de portas e divisórias para atualização dos novos layouts do órgão, mediante o remanejamento - de recursos entre ações do programa institucional; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO - PREV MILITAR, para suprir dotação orçamentária para realizar pagamentos no período vigente; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID, para ajuste orçamentário visando realizar pagamentos das folhas das pensões do fundo; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, para repasse de monitoramento para avaliação e desenvolvimento de ações de apoio na operacionalização do programa de segurança alimentar e nutricional do Cartão Alimentação no âmbito do Programa Ceará Sem Fome, execução do Programa Bolsa Jovem realizado em parceria com a Prefeitura de Barbalha para a oferta de capacitação profissional, repasse de recursos destinado ao custeio de despesas com aluguel e folha de pagamento de pessoal da Casa da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, repasse para organizações não governamentais para assessoramento técnico e administrativo e execução de ações de artesanato competitivo (despesas com pessoal, encargos, locação de veículo e serviços técnicos), implantação de unidades do Projeto Zona Viva em conjuntos habitacionais situados em áreas de risco (repasse de recursos a entidades e locação) e ajuste orçamentário para aquisição de veículos padrão popular para a Secretaria de Assistência Social do Município de Tururu; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - SEAS, para execução de serviço de captação de imagens aéreas institucional, incluindo todas as etapas de criação, desde o recebimento da roteirização até a finalização e entrega dos vídeos em formato digital, conforme estabelecido no termo de referência; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, para a construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social nos Municípios de Milhã, Umirim, Pacujá, Saboeiro e Potengi, visando fortalecer as unidades públicas estatais que ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, para remanejamento destinado a compor ação de apoio à realização de eventos para promoção do setor industrial e atração de novos empreendimentos, visando fortalecer iniciativas de promoção industrial, atração de investimentos e desenvolvimento econômico do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, para atender à aquisição de equipamentos de climatização e ventilação mecânica com instalação para a nova sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, bem como para reforço orçamentário necessário para a aquisição de veículo adicional do tipo pickup para renovação da frota; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ, para suplementação destinada ao desembolso dos termos de fomento celebrados com recursos do fundo, para garantir a execução das atividades finalísticas voltadas às políticas públicas para as pessoas idosas no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA