DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026 25

Art. 10º. O GTR/Cogerf poderá, periodicamente, demandar aos órgãos e entidades executoras do programa, relatórios dos produtos em execução e entregues no âmbito dos projetos para o monitoramento e avaliação de seus resultados.

Art. 11. O Cogerf poderá deliberar projetos do Programa Cientista-Chefe, de forma excepcional às limitações desta resolução, condicionados ao financiamento por recursos diferentes das fontes 799.076 – Recursos provenientes do FIT, tesouro 500.00 - Recursos não vinculados de impostos e 501.00 - Recursos ordinários.

Art. 12. Fica revogada a Resolução Cogerf nº 15 de 27 de agosto de 2025

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. SALA DE REUNIÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo COORDENADOR DO COGERF Fabrízio Gomes Santos MEMBRO Alexandre Sobreira Cialdini MEMBRO Rafael Machado Moraes MEMBRO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto MEMBRO

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/2026

CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, situada(o) na Rua Osvaldo Cruz, nº 1985, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE., CEP 60.125-048, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42. CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555 – Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-044- Fortaleza-Ce. Fone: (85) 39247900, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.351.588/0001-81. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, conforme (ITEM 1), destinado ao atendimento das necessidades da ÁREA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS DIVERSOS desta FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, PROCESSO VIPROC Nº 05428831/2022, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, com inicio em 15 de Junho/2026 e termino em 14 de junho/2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.944.731,28 (hum milhão novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). pagos em Conformidade a realização dos serviços executados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20179.03.339037. 1.5009100000.0 – cod.30297. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC e JORGE NEY SANTOS DA MATA - REPRESENTA LEGAL DA EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Jose Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026

CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, situada(o) na Rua Osvaldo Cruz, nº 1985, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE., CEP 60.125-048, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42. CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA com sede na Rua Carlos Vasconcelos, nº 2555 – Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-044- Fortaleza-Ce. Fone: (85) 39247900, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.351.588/0001-81. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, conforme (ITEM 3), destinado ao atendimento das necessidades da ÁREA DE INFORMÁTICA desta FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, PROCESSO VIPROC Nº 05428831/2022, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, com inicio em 15 de Junho/2026 e termino em 14 de junho/2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 249.455,16 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade a realização dos serviços executados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.126.421.20301.03.339037.1.5009100000.0 – Cód.29079. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC e JORGE NEY SANTOS DA MATA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Jose Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 004/2026

CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, situada(o) na Rua Osvaldo Cruz, nº 1985, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE., CEP 60.125-048, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , com sede na Rua Leonardo Mota, nº 2455 – Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-176, Fortaleza- Ce, Fone (85) 3257-3003 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, conforme (ITEM 2), destinado ao atendimento das necessidades da ÁREA DE TRANSPORTE desta FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, PROCESSO VIPROC Nº 05428831/2022, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, com inicio em 15 de Junho/2026 e término em 14 de junho/2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 268.975,56 ( duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). pagos em conformidade a realização dos serviços executados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20179.03.339037.1.5009100000.0 - Cód 30297. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC e ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, Jose Gledson Oliveira da Pascoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.