DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.003662/2026-33 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 71/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). JANAINA CARLA FARIAS, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº71/2025 , cujo objeto é a construção da estrada do Santo Antônio dos Azevedos no Município de Crateús/CE. 1.2. O valor da contrapartida permanecerá inalterado em R$ 291.768,68 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 14.150.000,00 (quatorze milhões, cento e cinquenta mil reais), será reduzido para R$ 14.119.889,86 (quatorze milhões, cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos); 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 14.441.768,68 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), será reduzido para R$ 14.411.658,54 (quatorze milhões, quatrocentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), representando um decréscimo de 0,21%. III - VALOR GLOBAL: 30.110,14 ( trinta mil, cento e dez reais e quatorze centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E ASSINANTES: 17/06/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JANAINA CARLA FARIAS (PREFEITO(A) DE CRATEÚS/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004676/2026-74 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2023

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 79/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, servidor público, com matrícula funcional nº 30002466, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 19/11/2026. ; III - VALOR GLOBAL: 1.207.366,41 ( um milhão, duzentos e sete mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e um entavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/05/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA ( PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE). Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004819/2026-48 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2023

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 100/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.982.010.0001/19, com sede na Rua Deocleciano Aragão, nº 15, Centro, CEP 63.740-000, Novo Oriente-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE, devidamente qualificado em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 7.348.019,51 ( sete milhões, trezentos e quarenta e oito mil, dezenove reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE (Prefeito do Município de Novo Oriente-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004869/2026-25 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 107/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 , e o MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE , representado pela prefeita municipal SR. RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, qualificados no novo plano de trabalho no NUP supracitado, residente e domiciliada em CROATÁ-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 120 dias, findando em 03/10/2026.; III - VALOR GLOBAL: 309.522,69 ( trezentos e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Prefeita do Município de CROATÁ– CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0102/2025

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102/2025-PROJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC 2021, e Cláusula Quarta, subcláusula 4.1 do contrato estatal – Processo nº 1069.000064/2026-91-Cagece – NUP 43012.000863/2026-06 VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX – VALOR GLOBAL: R$ 9.171.335,64 (nove milhões cento e setenta e um mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) X – DA VIGÊNCIA: a partir de 24 de junho de 2026, para terminar em 23 de junho 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 08 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0074/2026

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CONTRATADA: BOREAL BRASIL TECNOLOGIA LTDA OBJETO: prestação dos Serviços de locação de 240 (duzentas e quarenta) impressoras térmicas portáteis para impressão instantânea de faturas, estimada em 207.990 (duzentas e sete mil e novecentos e noventa) unidades mensais, para o processo de faturamento imediato em Unidades de Negócio do Interior do Estado e Unidade de Negócio Metropolitana Norte, incluindo insumos e serviços de manutenção e suporte técnico; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20250135–Cagece – Processo nº 0663.000162/2025-30-Cagece, tendo sido tramitado no Suíte Governo do Estado nº 43012.000891/2025-34 – Contrato nº 0074/2026-Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses VALOR GLOBAL: R$ 2.391.558,00 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Danielle de Faria Lopes, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE