DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0075/2026

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20250028 – Processo nº 1069.000106/2024-78 – Cagece, tendo sido tramitado no Suíte Governo do Estado nº 43012.001486/2024-52 – Contrato nº 0075/2026-Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de julho de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 8.663.360,77 (oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

CORRIGENDA

No Diário Oficial n° 088, página nº 64, de 18 de maio de 2026, que publicou a Portaria nº 315/2026. Onde se lê: No período de 04 a 08/05/2026. Leia-se: No período de 04 a 07/05/2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 12 de junho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº225/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001386/2026-17, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ISYDORIO ALVES DONATO , ocupante do cargo de professor, matrícula nº 300.686.5.3, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 10 a 11 de junho de 2026, para participar da Solenidade de Entrega dos Laboratórios de TIC dos Polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB no Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 11 de junho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº226/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001414/2026-98, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES , ocupante do cargo de Professora Vice Reitora, matrícula nº 430819-1-8, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 10 a 12 de junho de 2026, para participar da Solenidade de Entrega dos Laboratórios de TIC dos Polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB no Ceará e participar de reunião na Secitece, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 125,70 (cento e vinte e cinco reais e setenta centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 11 de junho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0288/2026 O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00581250/2023, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, alterado pela Lei nº 19.527/2025, de 11/11/2025 e na Resolução nº 1128/2022-CD, de 27/05/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , o servidor GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS , matrícula nº 3007617-6, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28, com efeitos funcionais a partir de 05/01/2022 e efeitos financeiros a partir de 17/01/2023, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 6º do art. 17 da Lei nº 19.527, de 11/11/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº1636/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.004941/2026-16/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora LUCIANA LIMA FERNANDES , na qualidade de Professor Formador, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período de 19/06/2026 a 20/06/2026, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 24,70 (vinte e quatro reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 527,20 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/ UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº441/2025 NUP: 27001.003031/2025-25 - PRÉ-RESERVA: 1458662

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e EMFOCO GRUPO DE TEATRO , regularmente inscrito(a) no CNPJ sob o n° 16.958.122/0001-25, domiciliado(a) Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº , Sala , Aldeota, Fortaleza/CE, CEP .150-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 441/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar por mais 30 (trinta) dias*