DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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IMPORTÂNCIA (R$) DESCRIÇÃO VALOR R$ SOLDO (Lei nº 16.207, de 17 de março de 2017) R$ 333,02 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) R$ 33,30 GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17 de março de 2017) R$ 3.027,36 GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 16.207, de 17 de março de 2017) R$ 7.498,11 TOTAL R$ 10.891,79

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01359037/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, SERGIO DE ABREU COSTA , matricula funcional nº 097.790-1-9, CPF nº 370.652.973-49, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 09/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020. 326,94 Gratificação de Tempo de Serviço - 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986. 16,35 Gratificação de Qualificação Bombeirística – Lei nº 17.183, de 23/03/2020. 2.731,28 Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020. 6.579,40 TOTAL 9.653,97

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC N° 05444357/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula funcional nº 097.669-1-X, CPF nº 992.402.387-00 , no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 09/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo (Lei N° 17.183, de 23/03/2020) R$ 326,94 Gratificação de Tempo de Serviço - 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) R$ 32,69 Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei N° 17.183, de 23/03/2020) R$ 2.731,28 Gratificação de Defesa Social e Cidadania–GDSC(Lei N° 17.183, de 23/03/2020) R$ 6.579,40 TOTAL R$ 9.670,31

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº06/2026- CGP/CBMCE - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de maio de 1995, resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do vale-transporte , referente ao mês de JUNHO/2026, das FUNCIONÁRIAS civis do CBMCE abaixo relacionadas:

Em Fortaleza - CE, ao (s) 10 abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº502/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no Anexo Único desta Resolução a deslocar-se para a cidade de São Paulo/SP, no período de 05 a 09 de julho de 2026, com a finalidade de participar do Workshop Fire Latam 2026. A participação no evento justifica-se pela relevância dos temas a serem abordados, os quais guardam estreita relação com as atribuições do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), abrangendo assuntos como detecção e alarme de incêndio, perícia de incêndio, segurança contra incêndio em edificações de grande altura e outras matérias correlatas, contribuindo para o aprimoramento técnico-profissional e para o fortalecimento das atividades institucionais desenvolvidas pela Corporação. II – CONCEDER, para tanto, 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 1.745,28 (mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), com acréscimo de 50% no valor de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando R$ 3.005,76 (três mil e cinco reais e setenta e seis centavos) e transporte aéreo no valor de R$ 1.509,28 (mil quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE