DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2026.05.21.1. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Hospital Municipal Maria José dos Santos e das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com os Termos de Repasse nº 12003262000125001 e 12003262000125002, celebrados com o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Licitantes Vencedores: Distribuidora de Produtos Agreste Meridional LTDA inscrita no CNPJ nº 40.876.269/0001-50 vencedora junto ao Lote 03 - Balanças Antropomédicas, no Valor Global de R$ 6.286,00 (seis mil duzentos e oitenta e seis reais) e Lote 04 - Equipamentos Hospitalar/Laboratório, no valor global de R$ 31.875,00 (trinta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA inscrita no CNPJ nº 05.199.870/0001-55 vencedora junto ao Lote 05 - Cadeiras de Rodas, no valor global de R$ 3.544,00 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais), Lote 06 - Mobiliários/Utensílios Hospitalares, no valor global de R$ 55.286,84 (cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e Lote 07 - Câmara Conservação, no valor global de R$ 45.030,00 (quarenta e cinco mil trinta reais) e Profissa Distribuidora LTDA inscrita no CNPJ nº 20.365.863/0001-70 vencedora junto ao Lote 01 - Equipamentos de Informática, no Valor Global de R$ 90.436,00 (noventa mil quatrocentos e trinta e seis reais) e Lote 02 - Eletrodomésticos, no valor global de R$ 26.828,80 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), conforme ata da sessão anexada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 . Francisco Jerffeson Alencar Oliveira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Ipaumirim/CE, 17 de junho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Publicação de Edital de Pré-Qualificação Nº PQ2026061201. O Departamento de Gestão de Licitações, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do procedimento de PréQualificação Nº Q2026061201, cujo objeto é a Pré-qualificação do tipo Subjetiva e parcial de empresas de engenharia interessadas na execução de obras de Construção de passagem molhada Polo Empresarial Porto do Pécem, BR 222, Catuana, na estrada vicinal localizada na Comunidade Boueirãozinho, no Município de Caucaia/CE. A documentação exigida para participação deverá ser encaminhada por meio da Plataforma Licita Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br. Informa-se que a fase de pré-qualificação terá início em 19 de junho de 2026, permanecendo aberta para recebimento da documentação até as datas estabelecidas no edital para a realização do primeiro ciclo e dos ciclos subsequentes. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de CAUCAIA) https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov.br/ app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&modalidades=6&ufs=CE%7CBA%7CAL%7CAM%7CAP%7CGO%7CMG. (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Caucaia/CE, 17 de junho de 2026. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Portaria Nº 2505001/2026, de 25 de maio de 2026. Dispõe sobre a atualização da Nomeação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Tarrafas, em decorrência da Lei Municipal Nº 519/2026, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Tarrafas, Sr. Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 519/2026, de 22 de maio de 2026, que alterou a estrutura administrativa e a denominação da pasta respectiva, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, no cargo de Secretária de Cultura do Município de Tarrafas - Ceará, a Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, portadora do CPF nº .125.173-. Art. 2º - Nomear, em estrito cumprimento à nova estrutura organizacional do Município estabelecida pela Lei Municipal nº 519/2026, a Sra. Maria Elioneide Dias de Morais, portadora do CPF nº .125.173-, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) do Município de Tarrafas - Ceará. Art. 3º - As atribuições e competências do cargo serão aquelas definidas na Lei nº 299/2013, acrescidas das novas atribuições voltadas ao desenvolvimento do potencial turístico, fomento e parcerias previstas no Art. 3º da Lei Municipal nº 519/2026. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 25 de maio de 2026. Eronildes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Lei Municipal N° 519/2026, de 22 de maio de 2026. Ementa: Dispõe Sobre a Alteração da Denominação da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providências. O Prefeito Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte: Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Secretaria Municipal de Cultura para Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT). Art. 2º Em decorrência da alteração prevista no Art. 1º, todas as referências constantes na legislação municipal vigente à “Secretaria Municipal de Cultura” passam a ser entendidas como “Secretaria Municipal de Cultura e Turismo”. Art. 3º Além das competências já atribuídas por lei, caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: I. Planejar, coordenar e executar políticas voltadas ao desenvolvimento do potencial turístico do município; II. Promover eventos e calendários que integrem o patrimônio histórico-cultural ao fluxo turístico local; III. Fomentar parcerias com a iniciativa privada e órgãos estaduais/federais para infraestrutura turística. Art. 4º O Poder Executivo Municipal procederá às adaptações necessárias na estrutura administrativa, placas de identificação, documentos oficiais e canais de comunicação para a devida atualização do nome da pasta. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas, Estado do Ceará, aos 22 de maio de 2026. Eronildes Francisco dos Santos - Prefeito Municipal

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; N.º 2026.06.15.01SRP : OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ ATÉ O DIA 02.07.2026 ÀS 08:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e que a disputa se dará no mesmo dia às 09:00 hrs. Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: <https://compras.m2atecnologia.com.br/, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov. br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala do Setor de Licitações, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro.Hugo de Oliveira Nóbrega– Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato do Contrato N° 2025.04.07.01. Objeto: celebrados entre o Município de Itapajé/CE, por meio da Secretária de Educação, Sra. Silvandira Mesquita Sousa, e as empresas C L Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 19.218.037/0001-19, referente a Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos (Ensino Infantil, Fundamental e Médio) da Rede Pública de Ensino do Município de Itapajé-CE. Valor do Contrato: R$ 8.542.380,00 (oito milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e trezentos e oitenta reais). Assina pelo contratado: Francisca Gisele Silva Cruz. Fundamento Legal: No Art.75, inciso II Lei Federal Nº 14.133/2021 de 01/04/2021.e suas posteriores alterações e ainda a Pregão Eletrônico de nº 2025.07.02.01. Data de Assinatura de Contrato: 07 de abril de 2026. Silvandira Mesquita Sousa - Secretária da Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Resultado de Julgamento e Abertura de Prazo Recursal. A Prefeitura Municipal de Tianguá/CE, por meio de seu Agente de Contratação, torna público o resultado do julgamento para a Concorrência Eletrônica nº 02/2025-SEJUV, cujo objeto é: Contratação de empresa para a construção de praça de esportes com campo, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada, no Município de Tianguá para a atender as necessidades da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, realizado nos termos da Lei nº 14.133/2021. Após análise da proposta e da habilitação do licitante, a empresa Construtora Alicerce LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.844.260/0001-10, fica a participante habilitada e declarada vencedora com o valor total de $ 1.133.958,70 (um milhão e cento e trinta e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), tendo esta atendida todas às exigências editalícias, e em conformidade ao parecer técnico de engenharia. Nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, abre-se o prazo recursal de três dias úteis a contar da data desta publicação. Eventuais manifestações deverão ser enviadas para o e-mail licitacao@tiangua. ce.gov.br ou protocoladas no Setor de Licitações do Município de Tianguá. Tianguá-CE, 17 de junho de 2026. Walmer Tavares Chagas - Agente de Contratação.