DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1066/2026 - GAB DATADA EM 17 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1067/2026 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.115463/2026-45, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES(AS)** JOSE WILSON ARAUJO FRAGA, matrícula 15987111, e FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA, matrícula 30024877, no dia 17 de junho do corrente ano, a fim de participarem da abertura da VIII SEMANA LUÍZ PALHANO LOIOLA, sobre o tema: Educação para as sexualidades: dialogando sobre acolhimento e diversidade na escola, destinado aos gestores, professores, estudantes e técnicos da Crede 12, em Quixadá, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1069/2026–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 09683143/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Segunda Comissão Sindicante designada pela Portaria 2150/2025-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de outubro de 2025, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) DOMINGOS LIMA NETO , matrícula nº 12287011, resolve arquivar a denúncia de provável conduta inadequada** , por entender não haver elementos que permitam enquadrar a conduta do servidor, como infração funcional ou ilícito administrativo tipificado na Lei 9.826/74 e na Lei 10.884/84. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1071/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 06042571/2017/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1061/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de outubro de 2023, o(a) servidor(a) ANA LUCIA IBIAPINA COSTA** , que exerce a função de Auxiliar de Administração, matrícula n° 02735415, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 17 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1072/2026–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 02561818/2023-VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Quarta Comissão Sindicante designada pela Portaria 1856/2025-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIO NARCELIO MACHADO PORTELA , matrícula nº 97942102, resolve arquivar a denúncia de provável conduta inadequada , por entender não haver elementos que permitam enquadrar a conduta do servidor, como infração funcional ou ilícito administrativo tipificado na Lei 9.826/74 e na Lei 10.884/84, nem provas que sustentem a prática de assédio, art. 216-A do Código Penal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1073/2026–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 04026626/2023-VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Terceira Comissão Sindicante designada pela Portaria 1856/2025-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) CLAUDEMIR PINTO SAMPAIO , matrícula nº 30149513, resolve arquivar a denúncia de provável conduta inadequada** , por entender não haver elementos que permitam enquadrar a conduta do servidor, como infração funcional ou ilícito administrativo tipificado na Lei 9.826/74 e na Lei 10.884/84, nem provas que sustentem a prática de assédio, art. 216-A do Código Penal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1074/2026–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 09373373/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Quarta Comissão Sindicante designada pela Portaria 1856/2025-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2025, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) CARLOS FABIO DE CARVALHO , matrícula nº 30168917, resolve arquivar a denúncia de provável conduta inadequada** , por entender não haver elementos que permitam enquadrar a conduta do servidor, como infração funcional ou ilícito administrativo tipificado na Lei 9.826/74 e na Lei 10.884/84, nem provas que sustentem a prática de assédio, art. 216-A do Código Penal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.093522/2026-17/IG: 145208500

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2026; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI HUET ARRUDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0086-14, com o endereço Travessa Cecilia Freire, S/N, Bairro Centro, Município Moraujo/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor(a) Sr(a). MARIA CIBELLE MOREIRA DE ARAUJO; III - ENDEREÇO: MORAUJO-CE; IV - CONTRATADA: OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA - ME , inscrita no CNPJ sob nº 11.278.775/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr(a). Olindina Maria de Sousa Neta; V - ENDEREÇO: MORAUJO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2026/02792 publicada no DOE de 09/03/2026 e de acordo com o processo nº 22001093522202617, regulamentado no Art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: MORAUJO-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - COTAÇÃO ELETRÔNICA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 5.396,00 (Cinco mil, Trezentos e Seis Reais), que representa 15,33% (Quinze inteiros e Trinta e Três centésimos por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 28/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA CIBELLE MOREIRA DE ARAUJO - CONTRATANTE, OLINDINA MARIA DE SOUSA NETA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA ADRIANA ALBUQUERQUE SAMPAIO, 02- MARIA EUNICE FARIAS ROSENDO. Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR