DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 22001041758202597, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual n° 210/2019., à servidora BRIGIDA DE SOUSA BEZERRA , CPF 139.786.323-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12228414, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/02/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/03/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/05/2025, que concedeu aposentadoria à BRIGIDA DE SOUSA BEZERRA, matrícula n°12228414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025 I - ESPÉCIE: SUPRESSÃO COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Coronel Cícero Sá, nº 1400 – Loja 02-B, Urucunema, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 106, art. 107 e art. 125, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII- FORO: ica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025 a prorrogação da sua vigência e supressão quantitativa de itens contratuais , correspondente ao percentual de 0,68% (zero vírgula sessenta e oito por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, conforme quantitativos e valores constantes da planilha de readequação e do Parecer Técnico emitido pela Superintendência de Obras Públicas – SOP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 344.809,62 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e nove reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura ficando prorrogado o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 13 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de Junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares, Presidente da CEARAPREV, Luiz Rogério Moreto de Souza CONTRATADA e José Valdeci Rebouças, Superintendente da SOP - INTERVENIENTE.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) SAMARA GUIMARAES CAVALCANTE , matrícula 30000935, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 22 de Junho de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº299/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de participarem de capacitações sobre serviços regionalizados, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, republicada em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº300/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES , Assessor Especial, GAS-2, matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 23.06.2026, a fim de Participar do 1º Seminário Nacional da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.454,40 (hum mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.860,83 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de juho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº301/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS , matrícula n° 300555-1-9, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, como gestor e Francisco Sérgio de Abreu Brilhante, matrícula nº 300519-1-2, que exerce o cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, como fiscal do contrato, inerente a contratação para prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação, destinados ao Desenvolvimento, Implantação, Manutenção corretiva e evolutiva, Atualização e Sustentação técnica dos seguintes sistemas corporativos para a SPS, Sistema de Gestão de Almoxarifado, Sistema de Gestão de Logística, Sistema de Gestão de Aquisição, Sistema de Gestão de Convênios e Prestação de Contas, Sistema de Gestão Financeira e Contratos, Sistema de Gestão de Vagas (Acolhimento) e Painéis Gerenciais Unificados. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.