DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº12/2024

CONTRATANTE: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE CONTRATADO: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73 OBJETO: rescisão ocorre em razão da conclusão de novo procedimento licitatório pela Superintendência de Obras Públicas – SOP e da disponibilização da Ata de Registro de Preços nº 2026/00405/SOP, circunstância expressamente prevista na Cláusula Quinta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, bem como com fundamento no art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Processo NUP nº 41001.001152/2026-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2026/00405/SOP, circunstância expressamente prevista na Cláusula Quinta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024, bem como com fundamento no art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme Processo NUP nº 41001.001152/2026-44. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EM FORTALEZA, 11 de junho de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº. 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 11/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000222/202647; III. NAS NORMAS DO ART. 6º, LIX E ART.25, §8º, II DA LEI Nº 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº11/2024 , FIRMADO COM A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃODE-OBRA TERCEIRIZADA NA CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTAS E TELEATENDENTES, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026 Nº CE00025/2026, HOMOLOGADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) NO DIA 15/01/2026. IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 134.622,90 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 11/2024 PASSA PARA R$ 11.739.643,88 (ONZE MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), COM O VALOR MENSAL DE R$ 539.694,84 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e MARINALVA LIMA PEREIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA - EPP ; V - ENDEREÇO: AV. DOM MANUEL, Nº 655, CENTRO, CEP Nº 60060-090, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 10/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº 41001.001069/2026-75; III. NAS NORMAS DOS ART. ART. 6º, LIX E ART.25, §8º, II DA LEI Nº 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº10/2024 , EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO (MTE), SOB O Nº CE000443/2026, QUE ABRANGERÁ A(S) CATEGORIA(S) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, DO PLANO CNTC, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM CE IX - VALOR GLOBAL: EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026, FICA ACRESCIDO AO CONTRATO O MONTANTE DE R$ 10.417,79 (DEZ MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 10/2024 PASSA PARA R$ 583.926,66 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), COM O VALOR MENSAL DE R$ 25.845,38 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1° JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 09 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº100/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO de 2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 09 de junho de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 100/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2026

CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 –CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 quarenta e cinco mil reais pagos em conforme definido o Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.1 22.421.20237.15.339033.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Contratante e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Contratado.

Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.