DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

20

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 101, datado de 8 de junho de 2026, página 44 que publicou a Portaria nº 116/2026, de 28 de agosto de 2026, deste Conselho. ONDE SE LÊ : CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2025. LEIA-SE : CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026. Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.045333/2025-80 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor JOÃO GUILHERME RAMALHO QUIRINO , Matrícula Funcional N° 4308852-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 18 de novembro de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 039/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86. OBJETO: a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°.20260003 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da sua assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$8.898.769,32 (oito milhões oitocentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) – 18100004.06.421.1 97.20843.03.339037.1.5009100000.0 – 18481 DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ- SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº010/2025

NUP 18001.044017/2025-91

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF, inscrito no CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.044017/2025-91, em consonância no artigo 136, da Lei 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº 010/2025/SAP, celebrado com a empresa COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA (ELÉTRICA CRISTAL) , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.022.229/0001-30, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção da Dotação Orçamentária , descrita a seguir, na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 010/2025/SAP:(2026)-18100010.06.421.197.11857.03.449052.1.754.3210042.1-1040540 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2025/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 01 de junho de 2026.LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº089/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da implementação dos procedimentos patrimoniais no âmbito desta Secretaria das Cidades; e CONSIDERANDO o disposto no inciso V do art. 8º e nos artigos 13, 30 e 31 do Decreto Estadual nº 32.564, de 28 de março de 2018, RESOLVE: Constituir a COMISSÃO INVENTARIANTE dos Bens de Consumo, Intangíveis e dos Bens Móveis, do exercício de 2026, conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/64 e o inciso I, do art. 31, do Decreto Estadual nº 32.564/2018, a seguir: LILIANA COSTA DE OLIVEIRA , matrícula nº 3000271-7, Analista de Desenvolvimento Organizacional, JOSÉ NILSON SANTIAGO SOMBRA , matrícula nº 03424, Assistente Técnico I, e ÉRIKA SOBREIRA DE OLIVEIRA , matrícula nº 015254, Assistente Administrativo I para, sob a coordenação da primeira, elaborar os inventários dos bens de consumo, intangíveis e dos bens móveis da Secretaria das Cidades e seus respectivos relatórios. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.003316/2026-01 (E APENSOS) EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2026 - IG: 1456407

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ . OBJETO: Obra de recuperação de estradas vicinais no município de Itapajé/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.044.467,38 VALOR: R$ 1.044.467,38 (um milhão, quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 44.467,38 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos ) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.06.444042.1.500. 9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo Nonato Souza Silva, PREFEITO DE ITAPAJÉ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003528/2026-81 E APENSOS - IG: 1455354 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE MULUNGU . OBJETO: Pavimentação asfáltica no município de Mulungu-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.003528/2026-81 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 592.498,29 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 592.498,29 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do