DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2024 NUP: 43022.004981/2026-66

IG 1458474000 I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2024/SOP; NUP nº 43022.004981/2026-66. ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado o CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466– CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o nº 57.239.887/0001-92, neste ato representado pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, devidamente qualificado nos documentos constantes do processo supracitado, firmam o presente aditivo, nos seguintes termos; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.004981/2026-66, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 65, I, “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V– OBJETO: 2.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº052/2024 , cujo objeto consiste no Restauro e Reforma do Museu do Ceará, em Fortaleza – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. O Contrato epigrafado sofrerá uma supressão de serviços no montante de R$ 91.470,03 (noventa e um mil, quatrocentos e setenta reais e três centavos), que corresponde a 1,93% do valor inicial do contrato. VI- VALOR R$ -91.470,03. (noventa e um mil, quatrocentos e setenta reais e três centavos) . VII DA VIGÊNCIA: 14/09/2026 VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX – DATA: 11/06/2026; X- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e RONALD CAMPOS OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2024 NUP: 43022.005027/2026-91**

IG: 1458470000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/2024/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREILI-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, qualificado no NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a supressão de serviços e valores no importe de R$ 1.224,18 , correspondente a 0,01% do valor original do contrato, referente a Construção de Areninha, Tipo II, Arena Salitre – Lagos dos Paulinos, com reflexos financeiros negativos, ao Contrato nº 074/2024; IX: VALOR DO ADITIVO: R$ 1.224,18; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 182/2026

PROCESSO Nº: 43022.010263 / 2025-48, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município de Itapipoca-CE. Referência: NUP 43022.003328/2026-80 Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Rodovia: CE-168 Trecho: 168ECE0050S0, Início: ENTR. CE-085 (BARRENTO) Final: ENTR. CE-240/354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA) Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 441.157 m E; 9.630.589 m S; Final: 441.154 m E; 9.630.584 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 5,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município de Itapipoca-CE VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 183/2026

PROCESSO Nº: 43022.003277 / 2026-96 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para a distribuição de rede de média e tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356 no município de Baturité -CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.003277/2026-96 Rodovia: CE-356 Trecho: 356ECE0070S0– Início: ENTR. CE-596 (BATURITÉ) Final: ENTR. CE-060 Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: 515795 m E; 9519075 m S; Final: 515784 m E; 9519059 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 20 m. JUSTIFICATIVA: justifica-se a Necessidade da autorização para a distribuição de rede de média e tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356 no município de Baturité -CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 186/2026

PROCESSO Nº: 43022.001388 / 2026-68 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176 no município de Assaré-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: - NUP 43022.001388/2026-68 Rodovia: CE-176 Trecho: 176ECE0415S0 – Início: ENTR. CE-572 p/ ASSARE Final: ENTR. CE-375 (ASSARÉ) Coorde nadas: Ocupação - Início: 402492 m E; 9240542 m S; Final: 402515 m E; 9240368 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 174,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176 no município de Assaré-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINACEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/000170, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por em 08 de junho de 2026 por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 08 de junho de 2026 por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE); José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO