DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 187/2026

PROCESSO Nº: 43022.001618 / 2026-99 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Ao Senhor JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCA DE ARAÚJO Secretário da Casa Civil do Estado do Ceará Rua: Silva Paulet, nº. 400, Meireles, CEP: 60.120-020 Fortaleza-CE. Prezado Secretário, Estamos encaminhando apara publicação no Diário Oficial, em atendimento a legislação vigente, o extrato da DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº187/2026 do Termo de Permissão de Uso Especial, cuja permissionária é a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL, (CNPJ: 07.047.251/0001-7), cujo objeto AUTORIZAÇÃO para de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da Rodovia estadual CE-464 no município de Redenção-CE Na oportunidade, anexamos a documentação referente ao pleito. Atenciosamente, José Ilo de Oliveira Santiago Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-464 no município de Redenção-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINACEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por em 08 de junho de 2026 por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 08 de junho de 2026 por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 188/2026

PROCESSO Nº: 43022.002309 / 2026-36 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de urbanização na faixa de domínio da rodovia CE-253 no município de Groaíras/CE. Interessado: MUNICIPIO DE GROAIRAS Referência: NUP 43022.002309/2026-36 Rodovia: CE-253 Localização: Trecho - 253ECE0450S0. ENTR. CE-179(B)(GROAÍRAS) ENTR. CE-520 P/ GROAÍRAS Coordenadas E: 345776,00; S: 9567492,00; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 700,59 m²; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de urbanização na faixa de domínio da rodovia CE-253 no município de Groaíras/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: MUNICIPIO DE GROAIRAS , CNPJ N° 07.598.709/0001-80, com endereço na Rua/Av.: Vereador Marcolino olavo nº 770 CEP: 62.190-000 ,neste ato representado pela Senhora Prefeita VIRGINIA SOUZA AGUIAR; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por em 08 de junho de 2026 por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 08 de junho de 2026 por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 189/2026

PROCESSO Nº: 43022.002619 / 2026-51 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.002619/2026-51 Rodovia: CE-090 Trecho: 090ECE0010D0 – Início: ENTR. CE-085(LESTE) Final: ENTR. CE-531(ICARAÍ) Coordenadas: Ocupação - Início: 539496,05 m E; 9591822,83 m S; Final: 539493,95 m E; 9591798,34 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 24,58 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 190/2026

PROCESSO Nº: 43022.002528 / 2026-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.002528/2026-15 Rodovia: CE-090 Trecho: 090ECE0070S0 – Início: ENTR. CE-571 Final: ENTR. CE-085(OESTE) Coordenadas: Ocupação - Início: 528073,36 m E; 9598088,72 m S; Final: 526470,70 m E; 9596778,52 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 2.702,99 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE/ VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A , CNPJ: 13.743.550, com sede na Tv Francisco Marrocos Portela,n°1161,Galpão A,Sala 02, CEP: 61.922-120,Alto Alegre I, MaracanaúCe, nesse ato representado pelo Sr. HATILA FARIAS DE AQUINO; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por em 10 de junho de 2026 por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de junho de 2026 por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.005387/2026-92 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº169/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 169/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 30/11/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002879/2025-45 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº205/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 300015-7-5, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE , inscrito no CNPJ sob o n.º: 07.605.850/0001-62, cuja Prefeitura está situada na Rua 1, n.º 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú/CE, CEP: 61.905-430, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato por seu prefeito municipal, SR. ROBERTO SOARES PESSOA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA, TIPO I , NO DISTRITO DO ALTO DA MANGUEIRA, MARACANAÚ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, elaborados para esse fim, bem como projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante