DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; a Lei Complementar Estadual n.º 119, de 28/12/2012, e suas alterações; o Decreto Estadual n.º 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; a Lei Estadual n.º 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA; e a Lei Estadual n.º 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições adiante detalhadas: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.670.491,93 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.670.491,93 (três milhões seiscentos e setenta mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 1.370.491,93 (um milhão trezentos e setenta mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ROBERTO SOARES PESSOA (PREFEITO DE MARACANAÚ).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIIFICAÇÕS

Nº DO PROCESSO: 43022.010435/2025-83 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº215/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.170/0001-38, cuja Prefeitura está localizada na rua: José Guilherme Costa, nº 100, Centro, Acarape/CE, CEP: 62.785-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação no Município de Acarape/CE, Ruas SDO 01, SDO 02, SDO 03 e SDO 04, no Bairro São Benedito, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 60.367,33 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 360.367,33 (trezentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 60.367,33 (Sessenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO (PREFEITO DE ACARAPE/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000663/2026-26 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº216/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE SOBRAL- CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, cuja Prefeitura está localizada na Rua Viriato de Medeiros, nº 1250, Centro, CEP: 62.011-065, Sobral-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. OSCAR RODRIGUES JÚNIOR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a CONSTRUÇÃO DE 11 QUADRAS DE ESPORTE EM DIVERSOS DISTRITOS , NAS LOCALIDADES DE CASINHAS – CARACARÁ; ALEGRE – PATRIARCA; SÃO JOÃO – BILHEIRA; PONTA DA SERRA – PEDRA DE FOGO; SÃO JOAQUIM – JORDÃO; BICADA – CARACARÁ; ÁGUA DOCE – PATOS; LAGOA QUEIMADA – PATRIARCA; EMASA – ARACATIAÇU; PAU D’ARCO – APRAZÍVEL; SABONETE 01 – PATRIARCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.413.769,07 VALOR: (três milhões, quatrocentos e treze mil, setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR PREFEITO DE SOBRAL. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010660/2025-10 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº230/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001- 70, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Pedro Sampaio, 385 – Divino Salvador, CEP: 62.130- 000 – Meruoca-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação em diversas ruas nas localidades de Camilos, São Francisco, Floresta, Anil, Gamileira, São João de Cima, São Vicente, Boa Vista, São Bento e Pintos, Estiva, Sítio Santa Rosa e Cadoz e na Sede, no município de Meruoca-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 8.005.331,72 VALOR: oito milhões, cinco mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: oito milhões, cinco mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos; DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA PREFEITO DE MERUOCA/CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004774/2026-10 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº286/2022

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). AURINEIDE AMARO DE SOUSA, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 06/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 702.177,65 ( setecentos e dois mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e AURINEIDE AMARO DE SOUSA (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS