DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026 25

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260022

NUP: 43022.002508/2026-44 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260022 – cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES DE 03 (TRÊS) QUADRAS POLIESPORTIVAS PADRÃO - REGIÃO 4 - DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA ADLE LTDA , inscrita no CNPJ: 08.840.451/0001-49, com o valor de R$ 889.079,79 (oitocentos e oitenta e nove mil, setenta e nove reais e setenta e nove centavos); Fortaleza, 11 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.006154/2026-15 CONTRATO 220/2021 INTERESSADO: BWS CONSTRUCOES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BWS CONSTRUCOES LTDA** ; CONTRATO Nº 220/2021; SACC: 1192129; CNPJ: 00.079.526/0001-09; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 31/05/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Conclusão da Construção de Um Cinema Padrão, no Município de Itaitinga – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 176.092,98 (cento e setenta e seis mil, noventa e dois reais e noventa e oito centavos), referente aos Reajustes das Medições 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 19ª, 20ª, 21ª do Exercício de 2023, COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.006145/2026 -16 CONTRATO 220/2021 INTERESSADO: BWS CONSTRUCOES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDANa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BWS CONSTRUCOES LTDA** ; CONTRATO Nº 220/2021; SACC: 1192129; CNPJ: 00.079.526/0001-09; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 31/05/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Conclusão da Construção de Um Cinema Padrão, no Município de Itaitinga – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 23.449,41 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), referente ao Reajuste da Medição 9ª do Exercício de 2022, COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3011366/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000163 / 2026-00- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização do XIX FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA nos dias 04 a 06 de junho de 2026 em Meruoca-CE. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o XIX Festival de Inverno da Serra da Meruoca é um evento que se consolida como um dos principais vetores de desenvolvimento cultural e econômico da Região Norte do Ceará. Considerando que a solicitação de patrocínio fundamenta-se na magnitude de um evento que transcende o entretenimento, atuando como um agente de transformação socioeconômica na microrregião de Sobral.; Considerando que o festival movimenta a cadeia produtiva do turismo, beneficiando diretamente os setores de hotelaria, gastronomia e artesanato local e socialmente democratiza o acesso à cultura de alta qualidade e promove a valorização da identidade cearense, gerando ocupação e renda para centenas de famílias da zona serrana e entorno; Considerando que a parceria com a Cagece é indispensável para viabilizar a estrutura necessária para receber esse fluxo, permitindo que o proponente mantenha o caráter público do festival; Considerando que para a Cagece reside a oportunidade de associar sua marca a um projeto que preza pela sustentabilidade, bem-estar social e preservação do patrimônio imaterial, reforçando sua presença institucional junto à comunidade beneficiada por seus serviços; Considerando, finalmente, que está apresentado o interesse mútuo na concessão de patrocínio VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE CIDADANIA, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 28 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2212ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000171/2025-40-Cagece. Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0029/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 08/06/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ATA DA 214ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 14:43 do dia 09/06/2026 teve início a 214ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, do Diretor da Assessoria de Controle Interno, Ouvidoria e Comunicação Social, Diego Rabelo da Costa, da Diretora da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora da Assessoria Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Diretora Administrativo-financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge Barbosa Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar a prestação de contas do projeto coordenado pelo pesquisador Evaldo Silva Pereira Sampaio, executado no âmbito do Edital nº 08/2023 – Internacionalização, com destaque para a regularidade da aquisição de material bibliográfico, o qual foi devidamente doado e incorporado ao acervo patrimonial da Universidade Federal do Ceará; (2) indeferir o pedido formulado pelo pesquisador Emanuel Freitas da Silva, referente ao remanejamento do valor de R$ 6.689,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais) da rubrica “Material Permanente” para a rubrica “Diárias”; (3) aprovar o resultado do Centelha 3, nos moldes apresentados pela Diretoria de Inovação. FUNCAP, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE