DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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[email protected] e lotada na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº444/2026 AOS INSTRUMENTOS

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.049164/2026-31, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto aos Convênios e Termos de Ajuste na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei estadual Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.873 de 04 de novembro de 2018, no Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.873 de 04 de novembro 2018, fazer apostilamento aos instrumentos abaixo discriminados , para neles SUBSTITUIR o gestor passando de RAYNARA MAGALHÃES RIBEIRO, CPF: 024.747.523-82, para CARLOS EDUARDO BARBOSA FERREIRA, CPF 043.399.903-96, MATRÍCULA: 3005590, conforme Comunicação Interna nº 000226/2026/SESA/CECOC (pág. 02), do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.007982/2026-66, NOTIFICA a empresa MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ sob nº 30.231.212/0001-40, estabelecida na Rua Aeroporto Zumbi dos Palmares LIDA S/N Loteamento Palmares 1-lote 06 quadra 13- Alagoas-Maceio, Cep: 57.117.900, para entrega da mesa de exames, objeto da nota de empenho nº 2025NE001602 emitida no dia 10/11/2025 oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241058, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DO 01/2026 TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI

NUP 24001.049937/2026-89

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE da MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR COM A FINALIDADE DE PREVER O REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, BEM COMO DE ESTABELECER A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA E O LIMITE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS. ENTES CONSORCIADOS: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, os MUNICÍPIOS de Icapuí, Aracati, Fortim, Itaiçaba e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer na Cláusula Décima Primeira – Do Rateio das Despesas, a Subcláusula Segunda, e na Cláusula Décima Segunda – Do Contrato de Programa, as Subcláusulas Segunda e Terceira , ficando renomeada a Subcláusula Única das Cláusulas respectivas, para Subcláusula Primeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 196 e 241 da Constituição Federal