DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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e 245 da Constituição Estadual, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos, especialmente o art. 12-A, o qual dispõe que a alteração do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembléia Geral e ratificado, mediante lei, pela maioria dos entes consorciados. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas em pleno vigor; DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA, DELMA DA COSTA DOS SANTOS, ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO ADITAMENTO Nº163/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202514934 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241525

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CITSO COMERCIO E SERVICO IMPORTADOR DE INFORMATICA LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202514934, Pregão Eletrônico nº 20241525, à prorrogação do prazo que passará até o dia 26/06/2027 junto as empresas PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CITSO COMERCIO E SERVICO IMPORTADOR DE INFORMATICA LTDA. IV – ITEM; PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 01; 632597 - COLETOR, MUCOSIDADE, 40ML, PLASTICO TRANSPARENTE DE FORMATO CILINDRICO, TAMPA ENROSCADA COM 02 CONECTORES UM COM TAMPA ADPTADA E O OUTRO COM ...- Ampla Disputa; Marca: CPL MEDICAL; QUANT. HOMOLOGADOS: 9.100; VALOR UNIT: R$ 7,5100; CITSO COMERCIO E SERVICO IMPORTADOR DE INFORMATICA LTDA ITEM: 04; 1821043 - PULSEIRA DE IDENTIFICACAO, BRANCA, PLASTICO/VINIL OU SIMILAR, FLEXIVEL, INVIOLAVEL E INTRANSFERIVEL, RESISTENTE A AGUA, SOLVENTE E MATERIAS ...- Ampla Disputa; Marca: CAMASSO; QUANT. HOMOLOGADOS: 46.200; VALOR UNIT: R$ 0,1600;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE ADITAMENTO Nº197/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/16834 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260161**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA na Ata de Registro de Preços nº 2026/16834 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20260161 . IV – ITEM(NS); CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 8: 620306 - SOLUCAO ANTISSEPTICA, CLOREXIDINA A 2%, DEGERMANTE, ASSOCIADO A TENSOATIVOS ATOXICA E HIPOALERGENICA, ADAPTAVELA SUPORTE DE PAREDE PARA DISPENSACAO ASSEPTICA, FRASCO 1.0 LITRO MARCA: VIC PHARMA ; QUANT.: 31.399; VALOR UNIT.:R$ 18,2900 ; VALOR TOTAL: R$ 574.287,71.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº205/2026

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/00036

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/00036, Pregão Eletrônico nº 20260373, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 7; 1066140 - SERINGA, SEM AGULHA GRADUADA DE 0.1 EM 0.1ML, NUMERADA DE 0.5 EM 0.5ML AO LONGO DO EIXO LONGITUDINAL, PISTAO COM PODER DE PRESSAO NA ASPIRAC ... - Part. Exclusiva; QUANT.: 106.265; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1837; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260373; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº709/2023 PROCESSO Nº24001.019090/2026-16 PRÉ-RESERVA 1437414000

ESPÉCIE: DOC. Nº 376/2026 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 709/2023, CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA, ENDEREÇO:Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ENDEREÇO: Alameda Ásia, nº 201, Conj. 1, 1º e 2° andar, Polo Empresarial Tamboré, Santana de Parnaíba/SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV, e 65, §8º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: reajustar e prorrogar o Contrato nº709/2023 , que tem como objeto locação de impressoras para outsourcing de impressão, cópias, digitalização, com o fornecimento de equipamentos novos, ou seja, de primeiro uso, suprimentos e serviços técnicos de manutenção VALOR GLOBAL: R$212.200,34 (duzentos e doze mil e duzentos reais e trinta e quatro centavos). DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 22 de junho de 2026. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA:19/06/2026 SIGNATÁRIOS:Luany Elvira Mesquita Carvalho e PAULO ROBERTO ALOUCHE.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº921/2024 PROCESSO Nº24001.046548/2026-00 PRÉ-RESERVA 1457999000

ESPÉCIE: DOC. Nº 386/2026 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 921/2024, CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: RADIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, 149, CEP: 60.060-120, Centro, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: prorrogar o prazo e o valor ao Contrato n° 921/2024, que tem com o objeto o serviço de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição do Órgão e Entidades da Administração Pública Estadual, inclusive de pequenas cargas encomendas e malotes por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana VALOR GLOBAL: R$ 201.606,00 (duzentos e um mil e seiscentos e seis reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 22 de julho de 2026 FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS: ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO