DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Termo de Adjudicação - Concorrência Pública Nº 24.03.01.2026CE. Após o regular Processamento da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 24.03.01.2026CE, referente ao Processo Administrativo nº 00010.20260318/0002- 08, e considerando o relatório final do(a) Agente de Contratação/Comissão de Contratação que declarou o(s) licitante(s) vencedor(es), o(a) Sr(a). Ana Raquel Sales Silva, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, resolve, Adjudicar, com fundamento na primeira parte do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o(s) objeto(s) da licitação ao(s) seguinte(s) licitante(s) vencedor(es), conforme detalhado no quadro abaixo. Resultado da Adjudicação 17.874.427/0001-11 - Araujo Batalha Servicos e Construcoes - EIRELI. Relação por: ITEM: 1; Descrição: Pavimentação asfáltica, destinada á implantação roviária serviço 1 entre a Sede do Município de Baixio, Distrito de Jurema e a BR - 116; Marca: OBRA; QTD: 1,00; UND: Serviço; V. REF. 11.558.275,73; V. UNIT. 9.824.633 ,39; V. TOTAL: 9.824.633,39; Valor Total 9.824.633,39. Adjudicado para Araujo Batalha Servicos e Construcoes - EIRELI inscrita no CNPJ/MF: 17.874.427/0001-11, pelo melhor valor de R$ 9.824.633,39 (nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), em 26/06/2026. Ana Raquel Sales Silva - Ordenador(a) de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00010.20260318/0002-08 - Contrato Nº 202606260001 - Origem: Concorrência Pública Nº 24.03.01.2026CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada(o): Araujo Batalha Servicos e Construcoes - EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na execução das obras de pavimentação asfáltica, destinada á implantação roviária entre a Sede do Município de Baixio, distrito de Jurema e a BR - 116, de acordo com Convênio Nº 006 celebrado com a Secretaria Estadual das Cidades através do Plano de Trabalho Nº 1543045/2025, visando a melhoria da acessibilidade, da segurança viária assim como o fluxo do tráfego entre as localidades, proporcionando também uma melhor integração da zona urbana com a zona rural, incidindo diretamente numa melhor Qualidade de vida aos habitantes do Município de Baixio-CE. - Valor Total: R$ 9.824.633,39 (nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) - Programa de Trabalho: 1001.15.451.0009.1.011 - Pavimentação e Qualificação de Vias Públicas e Estradas Vicinais, R$ 9.824.633,39 no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 26 de junho de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 061702/2025 – A Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano, torna público o Extrato do 3º (Terceiro) Aditivo ao Contrato Nº 230902INFRA/2025 , oriundo da Concorrência Eletrônica Nº 061702/2025, com OBJETO Contratação de empresa especializada para a revitalização da Praça Vereador Francisco Machado de Albuquerque no município de Coreaú/CE., Trata-se de Aditivo de ACRÉSCIMO ao contrato, obtendo-se um ACRÉSCIMO de R$ 53.970,38 (Cinquenta e Três Mil, Novecentos e Setenta Reais e Trinta e Oito Centavos) passando ter o VALOR GLOBAL ATUALIZADO de R$ 336.106.85 (Trezentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos). Coreaú-CE, 08 de Junho de 2026. Werlly Sávio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 061702/2025 – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano torna público o Extrato do 2º (Segundo) Termo de Prorrogação Automática de Prazo Contratual ao Contrato Nº 230902INFRA/2025 , oriundo da Concorrência Eletrônica Nº 061702/2025, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a revitalização da Praça Vereador Francisco Machado de Albuquerque no Município de Coreaú/CE. O Prazo Contratual será prorrogado pelo mesmo período anteriormente pactuado, tendo Vigência de 90 (noventa) dias, antes finalizando em 23 de Março de 2026 , passando agora a vigorar a partir de 23 de Março de 2026 até 21 de Junho de 2026 . Coreaú-CE, 23 de Março de 2026. Werlly Sávio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 061702/2025 – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano torna público o Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Prorrogação Automática de Prazo Contratual ao Contrato Nº 230902INFRA/2025 , oriundo da Concorrência - Eletrônica Nº 061702/2025, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a revitalização da Praça Vereador Francisco Machado de Albuquerque no Município de Coreaú/ CE. O Prazo Contratual será Prorrogado pelo mesmo período anteriormente pactuado, tendo Vigência de 90 (noventa) dias, antes finalizando em 23 de Dezembro de 2025, passando agora a vigorar a partir de 23 de Dezembro de 2025 até 23 de Março de 2026 . Coreaú-CE, 23 de Dezembro de 2025. Werlly Sávio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 25062026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27042026.001 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA-009/2026 – CONTRATANTE : Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: C V TOME SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, Vencedora no VALOR GLOBAL de R$ 874.082,02. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia visando à execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Iracema/CE, conforme especificações constantes no projeto básico e demais anexos do Edital . PRAZO: O Prazo de Execução 150 (cento e cinquenta) dias, conforme Cronograma Financeiro e terá sua Vigência da Contratação de Até 12 Meses, Contados da Assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado conforme Art. 111 da lei 14.133/2021. ASSINA PELA: CONTRATANTE: Danisio Dany Bezerra Gomes – Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA: CONTRATADA: Charles Vicente Tomé – Representante Legal - C V TOME SERVIÇOS - ME. DATA DO CONTRATO:** 25 de Junho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-009/2026 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia visando à execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Iracema/CE, conforme especificações constantes no projeto básico e demais anexos do Edital. O Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação em favor da Empresa: - C V TOME SERVIÇOS – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, no VALOR GLOBAL de R$ 874.082,02 (Oitocentos e Setenta e Quatro Mil, Oitenta e Dois Reais e Dois Centavos). Iracema-CE, 24 de Junho de 2026. Danisio Dany Bezerra Gomes – Gestor da Secretaria Municipal Infraestrutura.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10.001/2026-CHP – A Secretaria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Aracati torna público que a partir de 30 de Junho de 2026, receberá os Documentos de Habilitação através da plataforma eletrônica BLL COMPRAS: https://bllcompras.com ou pelo endereço de e-mail: [email protected], referente a Chamada Pública Nº 10.001/2026-CHP, cujo Objeto é o Credenciamento de empresas especializadas em consultas e procedimentos cirúrgicos do aparelho da visão, conforme tabela SIGTAP, visando executar o Convênio Nº 35/2026 - MAPP Nº 5763, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Aracati/CE. O instrumento convocatório em tela terá vigência de 12 (doze) meses, permanecendo em Aberto por esse período para Recebimento dos Documentos de Habilitação e estará disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado - TCE bem como no portal da transparência da Prefeitura de Aracati. Aracati-CE, 26 de Junho de 2026. Cesar Ferreira de Paiva – Agente de Contratação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Retificação e Republicação de Edital. O Município de Lavras da Mangabeira/CE, comunica aos interessados a Retificação do Edital referente a Concorrência Eletrônica n° 2026.06.09.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil (CEI), sendo 01 (um) no Distrito de Ouro Branco e 01 (um) no Distrito de Quitaius no Município de Lavras da Mangabeira/CE. Informamos que, após análise e acolhimento do pedido de impugnação apresentado, o Edital foi alterado para sanar em parte os questionamentos apontados. Em razão das modificações realizadas, o Edital encontra-se republicado em sua íntegra. Ficam reabertos os prazos para a apresentação de propostas, passando a nova sessão pública a ser realizada no dia 15 de julho de 2026, às 08h30m. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov. br. Lavras da Mangabeira/CE, 26 de Junho de 2026. Josefa Suzana de Sousa - Agente de Contratação.